O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Conta da União (TCU) apresentou nesta quarta-feira, 10, representação pedindo que a corte de contas solicite informações ao governo sobre relações comerciais com a empresa de satélites Starlink, de Elon Musk.
O documento faz referência a matéria de TELETIME que mostrou contratações da tecnologia por órgãos públicos, através da revenda ou integração por terceiros. As informações sobre as contratações em andamento, que incluem Exército, Marinha e secretarias estaduais, por exemplo, foram conferidas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O MPTCU quer a confirmação da existência de contratações e que estes contratos sejam cancelados.
"Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do Governo Brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do Sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito", disse a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.
Nesse sentido, o representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, requer à corte a adoção das medidas:
a) solicitar esclarecimentos ao Governo Federal sobre a existência ou não de contratos com a empresa Starlink, de propriedade do Sr. Elon Musk, o qual, recentemente, afrontou a soberania do Estado Brasileiro, ao afirmar que não se submeteria às ordens judiciais emanadas do Supremo Tribunal Federal, em clara violação ao Estado de Direito;
b) Caso haja confirmação da existência desses contratos, deve o TCU determinar a sua imediata extinção, por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk.
"É de se observar que este Ministério Público junto ao TCU possui legitimidade para formular representações a esse Tribunal", afirma o subprocurador-geral, que também pediu que TCU analise a possibilidade da rede social X ser proibida no País.
