Minicom e Anatel começam a discutir propostas da agência

A Anatel e o Ministério das Comunicações começaram a discutir, na semana passada, as diretrizes do novo modelo de telecomunicações que a agência prepara e que acompanharão a proposta de revisão do Plano Geral de Outorgas. A idéia é afinar o discurso antes que o Minicom publique a sua própria consulta, no formato de perguntas e respostas.
Um dos pontos da reforma geral da regulamentação que a Anatel deve propor é a possibilidade de fusão das concessionárias. Não apenas de duas, atendendo assim a um eventual pedido da Brasil Telecom e Oi. Mas a fusão inclusive das três concessionárias.

As primeiras idéias

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Dentro da agência, há preocupação sobre o impacto disso sobre o mercado, e a solução que deve ser apontada é a obrigatoriedade de uma separação estrutural, proibindo a mesma empresa de explorar rede e serviço. Ou pelo menos uma separação funcional, obrigando que cada coisa seja prestada por uma pessoa jurídica distinta, facilitando o compartilhamento de infra-estrutura e a fiscalização. São propostas como esta que ainda precisam ser azeitadas com o governo antes de virem a público.
Outros pontos que estão sendo discutidos: a obrigação de compartilhamento de backhaul, com regras tarifárias (e não com tetos de negociação, como é hoje com a regra do unbundling); a adoção do plano de metas de competição, obrigando a expansão das áreas de atuação; e a vinculação de todo o grupo empresarial e dos demais serviços (como banda larga) à concessão de telefonia fixa, para evitar que o serviço público seja deixado de lado com o tempo. Com isso, inclusive os serviços privados explorados pelo grupo da concessionária de telecomunicações ficariam sujeitos ao controle da Anatel.

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