Liderada pela Anatel, a Comissão Brasileira de Comunicação (CBC) comemorou a participação brasileira com protagonismo na Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações, que aconteceu entre os dias 24 de setembro e 14 de outubro em Bucareste, na Romênia. Dentre várias resoluções apontadas como relevantes pela Anatel e que tiveram participação decisiva da delegação do País, as mais festejadas foram a atualização da resolução de satélites com o item de sustentabilidade do espaço, a nova resolução de Inteligência Artificial e a inclusão de tecnologias abertas como o Open RAN.
A Resolução 139 foca na redução da brecha digital – ou seja, na redução da população desconectada ou com acesso de baixa qualidade. O grupo ad-hoc que encabeçou a discussão, liderada pelo coordenador da CBC e chefe da assessoria internacional da Anatel, Ronaldo de Moura, incluiu a "diversidade de tecnologias", como o Open RAN, e modelos regulatórios.
A ideia era de expedir um novo instrumento para a tecnologia de redes de acesso abertas, mas em vez disso acabou se propondo incorporar parte da proposta brasileira nas alterações da Resolução 139. Isso porque as novas iniciativas podem ajudar a abordar "grupos vulneráveis dentro da brecha digital, com fatores que impactam na superação [do gargalo], como conectividade, investimentos, alfabetização digital, acessibilidade e preços justos".
Nesta mesma resolução, houve resistência na inclusão e ênfase aos grupos vulneráveis, segundo Moura. "Houve dificuldade cultural", destacou, citando que a discussão foi feita de forma técnica, incluindo com estatísticas de brecha digital e de gênero.
IA
Presidente do grupo de trabalho da nova resolução de Inteligência Artificial, o superintendente executivo Abraão Balbino destacou que o assunto chegou a ser tratado na última Plenipotenciária em 2018, mas apenas agora foi aplicada. Agora, com esse avanço, fica definido que a União Internacional de Telecomunicações pode abordar o assunto. "De fato, há papel na UIT no que diz respeito ao desenvolvimento de padrões de IA aplicada a telecom, e também verifica-se que há um papel importante das telecomunicações no desenvolvimento da inteligência artificial. É uma via de mão dupla", declarou.
O texto trata também questões de mercado de trabalho e impactos regionais e locais. "É uma resolução enxuta, não é longa. O que é importante é que a UIT está avançando em temas para além da conectividade", diz Balbino. Segundo o superintendente, houve dificuldade inicial no debate com as delegações russa e sul-africana, que queriam uma visão "um pouco mais pesada", enquanto os Estados Unidos e a Europa buscou uma "visão mais leve". "Achamos um meio termo importante substituindo palavras para dar uma visão mais principiológica da resolução."
Espaço
Para o assessor da Anatel Rodrigo Gebrim, a aprovação da Resolução 186 sobre sustentabilidade espacial foi "um caminho difícil, mas bem exitoso, no qual saímos não só com uma, mas duas novas resoluções". A primeira teve maior participação brasileira, tratando da sustentabilidade em curto prazo. Conforme TELETIME explicou nesta matéria, o texto traz determinação de estudos sobre as megaconstelações não geoestacionárias para a Assembleia de Radiocomunicações e para a Conferência Mundial de Radiocomunicações (WCR-23). O viés é da interferência dos sistemas LEO e o uso do espaço orbital.
A outra resolução, com "parte do texto do Brasil", é da agenda do Espaço 2030 para "incentivar países a desenvolver mercado satelital de forma sustentável", além de capacitação para isso. Uma alteração "pequena" para visar dar maior transparência nos dados da UIT a respeito foi incluída também na resolução. "Saímos com resultado bem exitoso, e é apenas o início do trabalho. O papel da UIT é na interferência e uso equitativo [dos recursos]. Mas tem um caminho grande a percorrer em detritos espaciais e colisões. O brasil vem encabeçando isso com muito afinco e inteligibilidade", declarou Gebrim.
