Marcada para começar em 26 de setembro com delegação de eleger a direção da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e definir seu direcionamento estratégico, a Conferência de Plenipotenciários (PP-22) da UIT em Bucareste (Romênia) contará com 18 propostas da delegação brasileira.
O bloco de contribuições foi aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, em processo votado nesta semana no circuito deliberativo da agência. Das 18 propostas, 15 ganharam apoio de outros países da região reunidos na Comissão Interamericana de Telecomunicações (Citel) e serão apresentadas na PP-22 como proposições interamericanas.
As três demais propostas envolvem governança espacial, segurança cibernética e redes desagregadas, como o Open RAN. Neste último caso, a contribuição nacional teve adesão do Paraguai, ganhando caráter multipaís. Na proposta, o Brasil sugere um "instrumento de alto nível" para discussão global de redes desagregadas, com formalização da importância do tema na UIT e a realização de estudos e padronização internacionais.
No caso das atividades no espaço, a proposta do Brasil será individual. A delegação pretende cobrar o papel formal de órgãos da UIT relacionados à governança espacial (como os já existentes UNOOSA e o COPUOS), além de discutir o papel das administrações nacionais no uso sustentável do espaço, abordando lacunas e sobreposições. Como apontado por TELETIME, o assunto está em evidência sobretudo por conta das constelações de baixa órbita (LEO).
Segurança cibernética
Já a cibersegurança receberá uma ênfase especial da delegação liderada pela Anatel. Um dos aspectos será proposta – também individual – com pedido de atualização na Agenda Global de Segurança Cibernética e destaque para maior destaque do Índice Global de Segurança Cibernética (GCI) sobre o compartilhamento de informações entre nações.
"A UIT deve ampliar seus esforços para medir o comprometimento institucional dos Estados Membros, potencializando ferramentas como o Global Cybersecurity Index (GCI), de forma a promover ações transversais em suas atividades de transformação digital", contextualizou documento de uma das comissões internas da delegação brasileira.
Separadamente, o Brasil ainda pleiteia a inclusão da segurança cibernética como uma das prioridades temáticas do Plano Estratégico da UIT para o quadriênio 2024-2027. Segundo a Anatel, ainda há falta de consenso entre as nações sobre o endereçamento dessa maneira.
No modelo vislumbrado, a UIT poderia atuar como um órgão multistakeholder para segurança cibernética, auxiliando estados membros em aspectos normativos, de legislação, melhores práticas, desenvolvimento de capacidades e cooperação internacional. Caso a cibersegurança como prioridade estratégica seja rechaçada na PP-22, o Brasil sugere destaque do aspecto sob outro formato.
Universalização
Dentre o bloco de propostas que ganharam respaldo interamericano, algumas envolvem o uso das TICs na redução de desigualdades digitais. Um dos aspectos seria reconhecer o affordability (ou acessibilidade financeira) dos serviços como uma das maiores barreiras para a adoção de conectividade em grupos vulneráveis, entende a delegação brasileira.
Outro ponto é uma diferenciação expressa de modelos para cobertura de áreas desatendidas – sejam eles via prestadoras de pequeno porte (PPPs), redes comunitárias, redes terrestres ou não terrestres. Além de "enfatizar um grupo de tecnologias, com e sem fio e por satélite, e não somente as redes sem fio", o Brasil também pretende cobrar o papel do Setor de Desenvolvimento da UIT (BDT) e da UIT em termos de assistência e projetos.
As demais propostas interamericanas passam por aspectos como combate à falsificação e roubo de dispositivos, incentivos para Internet das Coisas (IoT) e cidades inteligentes, referências internacionais para ferramentas de crowdsourcing, o gap de padronização entre países emergentes e desenvolvidos, juventude e proteção da infância na rede.
Eleições
Por último, a Anatel também aprovou as intenções de voto do Brasil nas eleições da direção da UIT, marcadas para a PP-22. Como as negociações para troca de apoios mútuos ainda estão em curso, há espaço para alterações nas definições preliminares (por enquanto mantidas sob sigilo).
O tema tem sido tratado ao lado do Ministério das Relações Exteriores (MRE), responsável pela estratégia global do Brasil junto aos órgãos das Nações Unidas (como é o caso da UIT). "Isto significa que o MRE detém as competências para negociação de troca de apoios com as administrações estrangeiras no que tange a organismos multilaterais das mais diversas temáticas, alheias à competência legal desta Agência", explicou a Anatel.
O Brasil pleiteia recondução ao conselho da UIT, composto por 48 estados membros. Na PP-22, ainda serão eleitos o secretário-geral e vice da entidade, diretores de birôs e 12 membros do conselho de regulação de rádio (RRB). O advisor do Ministério das Comunicações (MCom) e profissional de longa data da Anatel, Agostinho Linhares, foi o indicado pelo Brasil para uma das duas vagas das Américas na junta.
