Anatel vê avanço em medida de operadoras para acesso ao Cadastro Positivo

Presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Anatel viu como um avanço a assinatura de um memorando de entendimento (MoU) do SindiTelebrasil com a a Associação Nacional do Bureaus de Crédito (ANBC) para compartilhamento de informações entre operadoras e os bureaus de crédito, em cumprimento à Lei do Cadastro Positivo. A iniciativa do sindicato das teles foi anunciada na última sexta-feira, 17, e a assinatura do MoU ocorreu no mesmo dia.

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, acredita que é bem-vinda a iniciativa que permite aos clientes de serviços de telecomunicações colocarem suas informações de "bom pagador" no Cadastro Positivo. Segundo comunicado da agência, Euler enxerga na ferramenta um "grande avanço para o fortalecimento da economia" e uma contribuição para a diminuição dos custos de concessão de créditos "inclusive do aumento de competição nesse mercado".

O presidente da Anatel ressaltou que a iniciativa estimula a adimplência de contratos e reduz custos de transação para os clientes das operadoras. Também presente na cerimônia, o superintendente de Competição, Abraão Balbino, ressaltou que a construção do memorando se deu após "muito diálogo e mediante postura construtiva de todas as partes".

Segundo Leonardo Euler, "cuida-se de uma importante contribuição para conferir ainda mais concretude aos efeitos e avanços decorrentes do Cadastro Positivo, que é uma ferramenta essencial à medida que colabora diretamente para a redução do spread bancário. A assimetria de informações é uma problemática clássica da regulação e que importa custos de transação. Sem dúvida nenhuma, o Cadastro Positivo é uma maneira inteligente de contornar isso e minimizar a questão conhecida como seleção adversa".

LGPD

Na ocasião, Euler afirmou que o MoU assinado entre o SindiTelebrasil e a ANBC viabiliza a transferência dos dados dos clientes sem descuidar das balizas instituídas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Segundo o SindiTelebrasil, a entrada do segmento de telecom no banco de dados tende a promover a inclusão de brasileiros que não têm conta bancária e estão fora do mercado de crédito por falta de informações para avaliação, além de significar um avanço para as ferramentas de análise de crédito. (Com assessoria de imprensa da Anatel)

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