Presidente da Anatel diz que o desafio é ampliar acesso à banda larga

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel

Em uma live com a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) realizada nesta quinta-feira, 7, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, disse que atualmente, o grande desafio do Brasil é encontrar formas que garantam a expansão da infraestrutura de telecomunicações para ampliar o acesso ao serviço de Internet.

Euler citou o trabalho executado por Ribeiro, que também é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT), na relatoria do PLC 79/2016, atual Lei 13.879/2019 e que permite a migração das atuais concessões para autorizações. "Hoje essa lei permite pensar em ações regulatórias que foquem na expansão dessa infraestrutura, permitindo acesso a mais brasileiros", disse.

Uso do Fust

Euler elogiou o PL 2.388/2020, de Daniella Ribeiro e que propõe a transferência de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para as famílias do Cadastro Único (CadÚnico) dos Programas Sociais do Governo Federal durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). O projeto delimita o uso do recurso destinado às famílias para pagamento de serviços de telecomunicações.

O presidente Anatel disse que a proposta garante o uso dos recursos que estão parados e citou o exemplo dos Estados Unidos, que tirou $ 8,5 bilhões de dólares de um fundo semelhante para levar banda largar para áreas não atrativas economicamente.

Tributação

Na conversa com a senadora Daniella Ribeiro, Euler disse que é preciso colocar a banda larga no centro da política pública e isso envolve pensar a tributação nos serviços de telecomunicações, pois é um serviço que gera inclusão efetiva. "O setor é muito tributado. Se compararmos todos os impostos que incidem, chegaremos a algo em torno de 43%. No mundo, a média é de 15%", disse o presidente da Anatel.

Euler também falou que o presidente da Comissão Mista que analisa a proposta de reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), o chamou para conversar. Na ocasião, Leonardo Euler ressaltou a importância de pensar a tributação do setor.

Leilão 5G

O leilão do 5G também foi assunto da conversa. Euler disse que a proposta do edital destinou as faixas de 3,5 GHz e 26 GHz para a implantação da tecnologia e também garantir compromissos de investimentos das operadoras em áreas com pouca competitividade.

Sobre a questão de interferência da faixa de 3,5 GHz na TV aberta por satélite (TVRO), o presidente da Anatel ressaltou que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) orientou que na implantação do 5G é preciso garantir o serviço. "Nesse sentido, a Anatel está fazendo testes com filtros e estudos para garantir a existência dos dois sistemas", afirmou.

Silêncio positivo

"Para a ampliação da infraestrutura, é preciso mudar as legislações municipais que regem a instalação de antenas. Em muitos municípios existe essa dificuldade para a instalação desses equipamentos, inibindo também a ampliação e acesso ao serviço", disse o presidente da Anatel.

"Seria importante o parlamento aprovar um projeto de lei que trate do silêncio positivo, que em geral é: caso o órgão municipal não se manifeste em até 60 dias, fica autorizada a instalação da antena. Seria também bom conversamos com as entidades que agregam os municípios para dialogarmos com todo mundo sobre a importância da instalação dessa infraestrutura e as necessárias mudanças legais", defendeu.

Obrigações de fazer ao invés de multas

Euler também falou que na última reunião do Conselho Diretor da agência, foram aprovadas regras de obrigações de fazer ao invés das multas, que segundo ele, sempre quando cobradas acabam sendo judicializadas, com trâmites demorados na justiça, não implicando a melhora da qualidade do serviço. "Trocamos as multas pecuniárias por obrigações de fazer. Queremos garantir as operadoras tenham compromissos de investimentos em áreas para garantir mais acessos onde não existe competitividade adequada", disse.

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