Em manifestação enviada à Anatel no bojo da revisão de regras para compartilhamento de postes junto à Aneel, a Associação Brasileira de Redes Neutras (Abraneutra) manifestou algumas preocupações com a proposta que deve ser votada em breve pelas agências.
A entidade reúne as principais redes neutras de fibra óptica em atuação no Brasil (American tower, FiBrasil, I-Systems e V.tal). No documento enviado ao relator do processo dos postes na Anatel, conselheiro Alexandre Freire, a Abraneutra indicou, entre outros pontos, receio que os chamados "posteiros" (figurada criada para eventual exploração dos pontos de fixação nos postes) tenham uma abordagem comercial.
Para tal, a entidade aponta possibilidade criada pela proposta mais recente da resolução conjunta – e que permite direitos de exploração prioritária dos ativos sob gestão do posteiro, bem como a liberalidade de atuação como prestador de serviço de telecomunicações.
"A possibilidade de instalação de redes próprias pela Exploradora, somada ao seu possível direito de prioridade, gera incentivos para um ambiente setorial anticompetitivo, colocando em 'xeque' a existência de um ecossistema isonômico, igualitário, racional e, verdadeiramente, sadio", entende a Abraneutra. Por isso, a associação solicitou uma exclusão de prerrogativas que permitam ao explorador a instalação de redes próprias, e de maneira prioritária.
Vale lembrar que Anatel e Aneel trabalham com a possibilidade de exigir o posteiro em certos cenários, a partir de chamamentos públicos onde grupos de telecom e energia teriam participação vedada. Além de apontar pouca clareza sobre as situações em que a exigência seria feita, a Abraneutra também indica indefinição de características societárias exigidas do posteiro em casos de cessão facultativa pela distribuidora de energia.
Rateio e transição
Outro ponto abordado pela entidade de redes neutras passa pelo custo a ser pago pelas teles pelos pontos de fixação nos postes. Anatel e Aneel trabalham com a adoção de um modelo baseado nos custos das elétricas, em equação que terá o fator de utilização (FU) dos postes por telecom como elemento importante.
Neste sentido, a Abraneutra defende FU "não superior a 19,23%, o qual, já em uma primeira visão desta Associação, deveria ainda ser menor considerando a limitada destinação ao 'espaço telecom' em todo o poste". Para o setor elétrico, esse fator de utilização pelas operadoras pode se aproximar dos 40%.
Em paralelo, a entidade também vê pouco incentivo para o compartilhamento do acesso aos postes caso operadoras que utilizem o mesmo ponto de fixação não possam ratear o valor cobrado das elétricas. Dessa forma, o preço regulado a ser praticado pelas distribuidoras deveria ser o teto das cobranças, independentemente da quantidade de compartilhantes presentes em cada ponto, defendem as redes neutras.
"Se o valor de cada ponto de fixação foi calculado pelo custo, e cada poste possui 5 pontos compartilháveis por prestadoras, é certo que, se cada ponto de fixação for ocupado por duas prestadoras, o setor de telecomunicações estaria remunerando em dobro o custo que lhe competiria arcar. Trata-se, portanto, de um desincentivo ao uso compartilhado e eficiente do ativo".
A Abraneutra ainda entende que caixas e outros equipamentos das operadoras nos postes não devem ser encaradas como componentes lucrativos (com não incidência de cobranças adicionais). Por último, a associação das redes neutras também pede atenção com o período de transição para os atuais contratos de acesso aos postes.
"Muito embora se tenha ventilado a necessidade de estabelecimento de regimes de transição aos contratos vigentes, não foi observada a existência de proposta de regra de transição para os demais contornos trazidos, especialmente no que se refere à aplicação de preços, à definição e inclusão de componentes na metodologia de preço que fixará o valor do ponto, à adesão e existência do ente Explorador de Infraestrutura etc.", apontou.
Além das operadoras de fibra no modelo neutro, TELETIME trouxe nesta semana as contribuições de entidades de provedores regionais ao relatório do relator do processo na Anatel. O tema deve ser levado para deliberação do Conselho Diretor das reguladoras na próxima semana.
