As três entidades representaivas setoriais que atuam em nome das pequenas e médias operadoras de banda larga (PPPs), a Telcomp, a Associação NEO e a Abrint, tiraram posição comum e se manifestaram conjuntamente na última oportunidade dada pelo conselheiro da Anatel Alexandre Freire, relator da matéria que trata do regulamento conjunto de postes. A manifestação acontece dentro da consulta aberta pelo conselheiro ao relatório da matéria, que não contempla ainda a análise do relator, mas tornou públcias as minutas que estão sendo sugeridas pelas áreas tecnicas da Anatel e Aneel.
Em essência, Telcomp, Abrint e NEO estão trazendo as seguintes posições:
- A exclusão da possibilidade que as empresas exploradoras da infraestrutura de postes possam ser também operadoras de infraestrutura de fibra para compartilhar com as operadoras de telecom;
- Recomendam deixar claro que é responsabilidade também das empresas distribuidoras de energia elétrica (e não apenas de uma futura empresa exploradora da infraestrtuura de postes) monitorar a ocupação dos postes e zelar pelo atendimento às normas de compartilhamento;
- Pedem o incentivo, por meio de prioridade no atendimento à solicitação do ponto de fixação, as empresas que propuserem voluntariamente promover o reordenamento dos postes ocupados, independente do plano de recuperação dos postes (PRPP).
- Revisão do percentual mínimo de postes a serem regularizados por ano, que está estabelecido em no mínimo 2%, submetendo o número ao Comitê de Regularização Intersetorial, que definirá os critérios, evitando distorções e excessos.
- Querem que a redação dos artigos sobre a responsabilidade e custeio da recuperação de postes fique mais claro de modo a dar essa responsabilidade para a empresa de energia, quando não houver exploradora interessada, mas com o acompanhamento do Comitê de Regularização Intersetorial, e;
- Propõe dividir a conta da recuperação dos postes entre o setor de telecom e o setor de energia conforme metodologia de custos a ser estabelecida, considerando o que já foi pago pelo aluguel de postes ao longo dos anos, pressupondo-se um cuidado no ordenamento da infraestrutura;
- Não querem que os preços de fixação estejam vinculados ao processo de revião tarifárai da empresa de energia, uma vez que serão definidos por metodologia conjunta;
- Propõe que o valor de R$ 5,29 seja o valor teto, e não de referência, até a definição do valor do ponto de fixação, conforme a metodologia conjunta;
- Não querem que as empresas exploradoras de infraestrutura de postes possam cobrar pelos elementos passivos de redes que ficam fixados nos postes, pelos significativos impactos financeiros e porque esta cobrança nunca esteve prevista nos contratos e regulamentações anteriores, criando insegurança jurídica;
- Pedem um prazo mínimo de 12 meses para a adequação às ofertas públicas de referência das empresas exploradoras de infraestrutura na transição de modelos.
Confira aqui a íntegra da manifestação conjunta das três associações, com o detalhamento das propostas e argumentos.
