Caso o governo Lula não se movimente e faça a indicação de pelo menos um conselheiro nos próximo 15 dias, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode parar e ter suspenso todos os prazos dos processos que necessitam de avaliação do tribunal administrativo do órgão.
O Cade é composto por sete conselheiros. Ao longo de outubro, três nomes da então formação concluíram seus mandatos: Lenisa Prado, Sergio Ravagnani e Luis Hoffmann. Em 4 de novembro se encerra o mandato de Luis Braido, indicando a necessidade de uma nova indicação.
"No regimento do Cade e na lei que o rege, está previsto que quando não se tem o mínimo de quatro membros do tribunal administrativo, todos prazos processuais são suspensos", explicou Luis Nagalli, sócio de direito concorrencial do Madrona Fialho Advogados, ao TELETIME.
"A consequência disso é que todas as operações que precisam de análise do conselho do Cade ficam suspensas. Isso envolve, por exemplo, os atos de concentração. Se até quatro de novembro o governo Lula não nomear pelo menos uma pessoa, as operações ficam paradas", continuou o advogado.
Ele lembra também que há quatro anos um cenário parecido foi visto e na ocasião, o órgão ficou parado por três meses. "Isso trouxe uma série de problemas para diversas empresas", disse Nagalli. Apesar da legislação que regula as atividades do Cade prever que o quórum mínimo para deliberações é de três membros, as sessões precisam ter ao menos quatro integrantes presentes.
Tempo curto
Nesse cenário, o governo Lula teria que já nomear alguém que deverá ser sabatinado e aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado em cerca de 15 dias.
Até o momento, não há sinalizações sobre quem pode ocupar esta vaga no Cade. Com experiência de quem acompanha o órgão de concorrência brasileiro, Luis Nagalli diz que há diversos rumores sobre quem pode ir para órgão, lembrando que essas indicações devem passar pelo parlamento. "Acredito que os nomes devem vir de alguém até relativamente conhecido, mas que está fora dos rumores que estão circulando. É que eu tenho visto nesses anos em que acompanho o órgão", diz o advogado.
Temas de telecom
Entre 2000 e 2022, 142 atos de concentração no mercado de telecom foram avaliados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – sendo que 18 deles motivaram investigações por supostas condutas anticompetitivas, resultando em duas condenações. Um dos casos mais importantes julgados no período foi a venda da Oi Móvel.
Mais recente, outra decisão do Cade foi sobre o caso Winity e Vivo. O tribunal administrativo negou recursos das entidades Neo, TelComp e Abrintel e aprovou o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz da Winity para a Vivo. O aval sem restrições trazido em voto do relator, Sérgio Ravagnani, sinalizou a intenção de deixar para a Anatel uma eventual fixação de remédios.
