Cade autoriza compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a compra da InterNexa Brasil pela Megatelecom, operação anunciada em dezembro de 2023 como sequência da consolidação no mercado de operadoras B2B no País. O aval foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 29.

Segundo o órgão, as operações das duas empresas seriam complementares e o M&A pode ajudar a diversificar a presença nas diversas regiões. "[P]ara a Megatelecom, a Operação representa o acesso a mercados geográficos e tecnologias complementares, ampliando e diversificando sua atuação. Para as vendedoras a Operação representa focar a atividade da empresa nos territórios da Colômbia e do Peru, cessando a presença no território brasileiro", aponta trecho do documento.

A InterNexa Brasil era até então uma subsidiária da empresa de transmissão de energia elétrica ISA – sendo ambas parte do grupo estatal colombiano Ecopetrol. Já a Megatelecom tem como maior acionista a Herbeys Holdings, ligada ao empresário João Alves de Queiroz Filho. A operadora compõe o mesmo grupo econômico que a Hypera, do setor farmacêutico.

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Hoje, a Megatelecom atua no fornecimento de acesso à Internet, links de transporte de longa distância e alta capacidade, redes metropolitanas, links de acesso corporativos, serviços de tecnologia da informação (TI) como PABX virtual, computação em nuvem e backup, multi-cloud connection, data center, proteção DDoS e serviço de telefonia fixa comutada.

Por sua vez, as atividades da InterNexa Brasil passam por serviços de tecnologia da informação e telecomunicações no Brasil, com foco em soluções digitais, mais especificamente com serviços de comunicação multimídia. 

Sobreposição

No despacho com o "sinal verde" para a aquisição da InterNexa Brasil, a SG do Cade afirma que a operação "não levanta maiores preocupações em termos concorrenciais, em função das baixas participações de mercado detidas pelas requerentes nos mercados horizontal e verticalmente relacionados."

Até existe, em alguns segmentos, uma sobreposição entre os dois negócios. Isso acontece em serviços de comunicação multimídia (SCM), na oferta de infraestrutura de redes compartilhadas (backhaul) no atacado e serviços de TI. Mas o Cade considera essas sobreposições irrelevantes. Em comunicação multimídia, a única vertical com dados abertos, a participação combinada entre as duas operações em Curitiba (PR), Jundiaí (SP), Resende (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP) seria de 0,01% em cada cidade. 

No caso da infraestrutura de redes compartilhadas (backhaul), os negócios das empresas se sobrepõem em apenas 6 municípios: Barueri, Belo Horizonte, Campinas, Cotia, São José dos Campos e São Paulo. No entanto, entre os players com poder de mercado significativo nesses lugares, aparecem apenas grandes grupos.

"A Megatelecom não tem poder de mercado significativo (PMS) nos municípios em que há sobreposição (Barueri, Belo Horizonte, Campinas, Cotia, São José dos Campos e São Paulo), com base em dados da Anatel", diz o órgão.

Outro ponto que chama a atenção são as potenciais integrações verticais. As empresas afirmam que isso é possível no atacado de infraestrutura de rede, na prestação de serviços de comunicação multimídia e em serviços de TI, entre eles data centers.

"Porém, visto que a infraestrutura da Empresa-alvo é cativa e não está disponível ao mercado, tais integrações são apenas potenciais, de modo que não se vislumbra qualquer efeito concorrencial deletério nos mercado verticalmente relacionados em decorrência da presente Operação", finaliza o Cade.

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