Indicações para o Cade serão apreciadas pelo Senado na primeira semana de dezembro

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciou em coletiva nesta segunda-feira, 27, que a casa fará um esforço concentrado no mês de dezembro para votar as indicações de autoridades do governo federal a diversos órgãos. Entre eles, estão as do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). As quatro indicações para o Cade estão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para serem analisadas na terça-feira da próxima semana, dia 5 de dezembro.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro de Macedo, assinou despacho publicado no DOU, suspendendo as reuniões do Tribunal do órgão. Macedo justifica a decisão explicando que, desde o dia 5 de novembro, a corte que analisa atos de concentração passou a contar com apenas três membros, ficando sem quórum para realizar qualquer julgamento.

Dessa forma, todos os prazos que estão em processo para análise do Tribunal ficam suspensos, sendo sua contagem e a tramitação retomados imediatamente após a recomposição do quórum. O conselho do Cade deve ser composto por sete conselheiros. Ao longo de outubro, quatro nomes da então formação concluíram seus mandatos: Lenisa Prado, Sergio Ravagnani, Luis Hoffmann e Luis Braido.

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