O Conselho de Consultivo de Comunicação da Câmara do Deputados se reuniu nesta semana após a suspensão de atividades durante o período da pandemia da Covid-19. Na pauta da reunião estava a discussão de como o cidadão pode ter acesso a serviços e informações de órgãos públicos sem cobrança, prática conhecida como zero rating. Há parlamentares que defendem que isso sirva inclusive para serviços de voz e SMS.
Na ocasião, o secretário de Comunicação Social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP) ressaltou que o tema do acesso aos serviços e informações dos órgãos públicos é importante. Para Tatto, o zero rating deve valer também para ligações e serviços de mensagens, quando o cidadão os utiliza para buscar informações e serviços de órgãos públicos.
"Não tem sentido ele [cidadão] pagar por isso: ele ligar para um lugar, mandar uma mensagem e ainda cobrarem dele em relação a essa informação que ele necessita. Acho eu que as redes, a internet, as plataformas têm que liberar para que o cidadão tenha acesso", afirmou. O parlamentar disse ainda que a ideia é que o conselho tenha reuniões trimestrais.
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei 619/2020, que estabelece a gratuidade de acesso aos conteúdos digitais produzidos pelos poderes públicos, em todas as esferas de governo. De autoria do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), o texto está na Comissão de Comunicação (CCOM) aguardando apreciação.
No Senado Federal, avança uma proposta que já prevê o zero rating para acesso a serviços e sites públicos. O projeto de lei 3.883/2019 já foi aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto propõe acesso gratuito a aplicações de serviços públicos digitais considerados essenciais e prevê que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja usado para remunerar provedores de conexão para permitir o benefício.
O Conselho
O Conselho Consultivo de Comunicação foi criado em 2019 para analisar como a Câmara deve se comunicar com a população. É composto por cinco deputados, um servidor e quatro representantes da sociedade civil, escolhidos por consulta pública, a partir de lista composta pela indicação de entidades da sociedade civil.
O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que é secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais, ressaltou a necessidade de participação da sociedade civil nesta retomada dos trabalhos do colegiado. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente do conselho, acredita que a próxima reunião já poderá contar com os representantes da sociedade civil.
"Para mostrar não só para dentro da própria Casa, mas para a sociedade a importância que tem o Conselho de Comunicação da Câmara. Ele ficou por um tempo parado, como outras tantas atividades ficaram interrompidas pela pandemia. Então agora nós temos aí uma grande missão pela frente. Espero o quanto antes poder fazer uma reunião com o conselho completo, os parlamentares e os representantes da sociedade civil", disse.
(Com informações da Agência Câmara)
