A Anatel agendou nesta quarta-feira, 19, a realização de duas audiências públicas sobre a proposta de revisão do Regulamento de Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD). Os encontros serão realizados no dia 1º de fevereiro, em Brasília, e no dia 4 de fevereiro, no Rio de Janeiro. Os detalhes da programação das audiências, que se iniciam às 9h, podem ser conferidos no site da agência reguladora.
Em Brasília, a reunião será no Espaço Cultural da Anatel, no Setor de Autarquias Sul (SAS), quadra 6, ao lado da sede da agência. No Rio de Janeiro, o encontro será realizado no Banco Central, localizado na Avenida Presidente Vargas, 730, no centro da capital. Além dos debates públicos sobre a proposta, os interessados no regulamento podem analisar as mudanças sugeridas e contribuir com o novo texto no sistema eletrônico de consulta pública no site da Anatel. A agência receberá contribuições online até o dia 18 de março.
As mudanças sugeridas pela Anatel têm como objetivo dar mais transparência à oferta das linhas dedicadas entre as empresas, como forma de garantir que as negociações sejam realmente isonômicas, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). As empresas detentoras de redes terão que divulgar o preço cobrado pelo acesso à infraestrutura e dar publicidade a cada etapa de análise dos pedidos das empresas por uma EILD. A agência também pretende estabelecer limites claros para a recusa da oferta padrão das linhas dedicadas – mais barata do que a EILD especial, que inclui custos de expansão da rede – como forma de assegurar a concorrência nesse mercado.
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