Compra de equipamento para monitoramento das teles surpreende TelComp

A TelComp se mostrou surpresa com a informação veiculada pela Folha de S. Paulo nesta quarta-feira, 19, de que a Anatel teria comprado centrais telefônicas que seriam usadas para dar acesso ao billing das operadoras móveis.
O assunto em si não é novo (veja em "links relacionados" abaixo). Em 2008, TELETIME revelou que as concessionárias receberam uma carta da agência solicitando a disponibilização do acesso remoto aos sistemas de faturamento. Sob protestos da Abrafix e da Acel, à época, a iniciativa não avançou. Entretando, anos depois, a ideia de modernizar a fiscalização através de um sistema remoto de monitoramento foi incluída na proposta para um novo Regulamento de Fiscalização, cuja consulta pública terminou em setembro do ano passado.
Atualmente, essa proposta está sendo analisada pela procuradoria da Anatel e só depois é que será apreciada pelo conselho diretor. "Isso não foi sequer aprovado pelo conselho diretor. O que motivou a compra de equipamentos? Um possível regulamento? Isso parece jogo de cartas marcadas", protesta Jonas Couto, gerente regulatório da TelComp.

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Na interpretação da TelComp essa iniciativa é uma violação à garantia do sigilo das comunicações dos cidadãos. Sigilo esse que só pode ser quebrado com ordem judicial. Para a TelComp o sistema de monitoramento remoto daria à Anatel um "poder de devassa incomensurável".
Em nota a Anatel afirma que já tem acesso a esses dados das operadoras, enviados à Anatel mediante solicitação. Dessa forma, a aquisição de "plataformas de mediação e análises de registro de chamadas permitirá a realização de fiscalizações sistêmicas", informa a agência. A privacidade de cada usuário continuaria sendo preservada porque essa fiscalização seria realizada "sem observar o detalhe de cada chamada". A nota da Anatel não dá nenhuma explicação ao fato dos equipamentos terem sido comprados sem que se tenha a aprovação do novo regulamento.

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