Os desavisados podem ter se surpreendido com a decisão tomada nessa quarta-feira, 17, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro. Mas apenas os desavisados. Carreiro tornou-se um nome conhecido no setor de telecomunicações desde que tomou posse de sua cadeira no TCU em maio de 2007. De lá para cá, o ministro tem sido personagem ativo de grandes brigas entre a Anatel e o tribunal de contas ao conduzir diversos processos polêmicos sobre telecomunicações.
Foi Carreiro o protagonista do último embate claro entre TCU e Anatel por conta da assinatura dos contratos de 3G. Irritado com a decisão de a agência reguladora ter agendado a assinatura das novas licenças com as empresas sem antes aguardar a análise da Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid) – instância técnica do tribunal que acompanha os setores privatizados -, o ministro exigiu a suspensão do evento e acabou atrasando em algumas semanas o cronograma inicial da Anatel.
Também está nas mãos do ministro a recente denúncia anônima para fiscalização do TCU da atuação da Anatel na prorrogação dos contratos de MMDS, impasse que tem mexido com as empresas de TV por assinatura e potenciais concorrentes no ramo de banda larga. Além disso, Carreio tem sido grande incentivador da investigação minuciosa que a Sefid vem promovendo nos programas associados ao Ministério das Comunicações.
A primeira parte desta análise veio à tona em junho de 2008, com o estabelecimento de um acórdão criticando o sistema de repasses do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) por parte do Minicom. O documento, levado à plenário por Carreiro, exigia inclusive glosas de quantias repassadas ao CPqD e gerou análises adjacentes sobre indícios de relações irregulares entre o centro de pesquisa e o governo. O caso ainda não foi de todo resolvido e a postura do TCU acabou retardando por meses a aprovação das contas do CPqD.
Em princípio, a análise do Funttel é apenas o primeiro movimento de uma série de investigações capitaneadas pela Sefid no âmbito do Minicom. Com base em análises feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2004, o TCU tem analisado outros programas com indícios de problema, como o Gesac. Essas investigações ainda não foram concluídas pela Sefid.
BrOi
Quando a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi deixou o campo das especulações para concretizar-se em um acordo entre as companhias em abril deste ano, foi o gabinete de Carreiro que oficializou as investigações da Sefid sobre o tema em uma comunicação ao plenário do tribunal feita em julho. Um detalhe importante é que meses antes de o processo ser numerado e formalizado institucionalmente, a secretaria já vinha recolhendo dados sobre o assunto. Segundo fontes do TCU, essa movimentação tinha o apoio de Carreiro desde o início.
Entre o começo das análises e a formalização do processo, a Sefid levantou vários dados sobre a atuação da Anatel no caso. No início de novembro, o material já estava pronto, mas a secretaria aguardava um ato formal por parte da Anatel para poder encaminhar o processo ao gabinete dentro das regras do tribunal. Isso ocorre pelo fato de que o tribunal, por ser um órgão de fiscalização, só pode trabalhar em cima de fatos ocorridos, não podendo se antecipar apenas na "hipótese" de que um ato será realizado em algum momento.
À primeira vista, o fato de a Anatel ter incluído a deliberação da anuência prévia na reunião agendada para ontem (17) é suficiente para que o TCU ganhasse o aval para se movimentar. A lógica é a mesma das licitações embargadas pelo tribunal, onde o ato de publicação do edital do leilão é suficiente para confirmar a intenção de decisão do órgão de administração pública.
Intimidade
A intimidade com o setor de telecomunicação por parte de Carreiro não vem apenas da sua atuação no TCU. Ex-funcionário do Senado Federal, onde exerceu funções importantes como secretário-geral da Mesa e diretor da Secretaria de Comissões, o agora ministro do TCU chegou a ser membro do Conselho Consultivo da Anatel em sua primeira composição, em 1998. Na época, Carreiro representava o Senado Federal e chegou a ser vice-presidente do grupo.
