A Anatel aprovou nesta quinta, 18, a consulta pública por 30 dias da norma que vai verificar o cumprimento do investimento das teles em equipamentos produzidos e desenvolvidos no Brasil. Uma preocupação da agência foi de que o regulamento não fosse destinado exclusivamente à averiguação dos compromissos assumidos no edital de venda das faixas de 2,5 GHz e 450 MHz – o primeiro instrumento usado pela Anatel que criou obrigações diretas às operadoras de investimento em tecnologia nacional e em produtos produzidos no Brasil.
Basicamente, a agência colocou em consulta pública uma lista de produtos, equipamentos e sistema de telecomunicações e de dados que serão considerados para o cumprimento das metas estabelecidas.
Pelo edital de 2,5 GHz/450 MHz, 60% do investimento devem ser feitos em produtos fabricados no Brasil, dos quais 10% com conteúdo nacional até 2014. Depois, o percentual de conteúdo nacional sobe para 15% até 2017 e 20% até 2022.
A proposta de norma foi relatada pelo conselheiro interino Marcus Paolucci há cerca de um mês, quando o presidente da agência, João Rezende, pediu vista da matéria. Rezende propôs poucas alterações. Primeiro ele sugeriu retirar a menção de obrigações estabelecidas em editais ou termos de ajustamento de conduta, para não restringir o alcance do regulamento.
Além disso, ele ajustou o texto sobre o prazo para que determinado item continue sendo aceito para cumprimento das metas, mesmo depois de ele ter sido retirado da lista. E, por último, Rezende eliminou todo o capítulo que falava sobre as hipóteses de impossibilidade de cumprimento das obrigações e substituiu por um único artigo dizendo apenas que a empresa deverá comprovar com documentos a impossibilidade de não cumprir a meta. "A impossibilidade será uma eventualidade e não a regra", diz ele.
