Empresas não precisam apresentar contratos de uso de postes para licenciar estações

A Anatel aprovou nesta quinta, 18, a exclusão da obrigatoriedade de apresentação dos contratos de uso de poste como condição para o licenciamento das estações do SeAC. De acordo com o conselheiro Rodrigo Zerbone, a regra estava gerando atrasos na obtenção da licença e, consequentemente, na entrada em operação de novas empresas. “Em uma avaliação da agência entendeu-se desproporcional e que poderia ser juntado depois e não como condição para o licenciamento”.

Para contornar o problema, a agência chegou a criar um licenciamento precário para as estações do SeAC. As empresas de TV por assinatura, especialmente as novas entrantes, alegam que para concederem acesso aos postes as elétricas exigiam a licença da Anatel. E a regra da Anatel exigia esses contratos como condição para a obtenção da licença. As empresas também alegavam que a Anatel nunca exigiu esses contratos, mesmo quando as empresas de TV a cabo eram concessionárias.

Do lado da agência, o entendimento é que o controle não será prejudicado porque por força da resolução conjunta 01/2001 entre Anatel, Aneel e ANP.

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