Câmara aprova MP com programa de Internet móvel para alunos da educação básica

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18, parecer favorável à Medida Provisória (MP) 1.077/2021, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Os deputados aprovaram o mérito da matéria, ressalvados os destaques, serão apreciados em sessão nesta terça-feira, 19.

Durante os debates, o PSOL apresentou requerimento para a retirada de pauta da matéria, já que o parecer lido em plenário ainda não constava no sistema da casa para acesso aos deputados. O requerimento foi rejeitado.

O relator, deputado Sidney Leite (PSD-AM) acatou algumas emendas à matéria. Dentre elas, as que incluíram no rol dos beneficiados os alunos de escolas indígenas e quilombolas. Também foram aceitas emendas que incluíram entre os beneficiados os alunos das escolas especiais sem fins lucrativos.

Notícias relacionadas

O texto aprovado ampliou o rol das entidades que podem ser objeto de convênio para além das empresas privadas, incluindo entidades da Administração Pública direta e indireta, autárquica e fundacional, além das empresas públicas e sociedades de economia mista. Nesses casos, fica dispensada licitação de contratação pelo Ministério das Comunicações.

Licitação adiada

Atualmente, o MCom está com o processo aberto de licitação para o Internet Brasil por meio da RNP, por meio do qual pretende contratar pacotes de dados das operadoras e, de maneira separada, um fornecedor e gestor de uma plataforma de chips neutros, que serão capazes de operar com qualquer operadora cujo pacote de dados tenha sido previamente contratado pelo governo. Num primeiro momento, a licitação está estimada em R$ 140 milhões para cobrir 700 mil alunos e professores.

A expectativa era que os vencedores da licitação fossem divulgados nesta segunda, mas a RNP adiou esta etapa para o dia 10 de maio, possivelmente por conta da expectativa de aprovação da MP. Ao que tudo indica, apenas operadores virtuais apresentaram proposta para a parte de plano de dados (perfis elétricos).

Jabutis

No relatório, foram inseridos dois artigos que tratavam de radiodifusão. O texto garante a análise, pelo Ministério das Comunicações (MCom), dos pedidos fora do prazo de renovação da concessão, permissão ou autorização de serviços de radiodifusão encaminhados até a data de publicação da MP. No caso, os pedidos protocolados até po dia 7 de dezembro de 2021. O MCom fica obrigado a reconhecer os pedidos, dando prosseguimento aos processos.

O texto obriga também ao MCom dar prosseguimento aos processos de renovação de outorga de concessionárias de radiodifusão vencidas, desde que o ato não tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional até a data de publicação da Medida Provisória.

Durante os debates, o deputado Thiago Mitraud (NOVO-PR), questionou os artigos que tratavam de radiodifusão na MP. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rejeitou questão de ordem do parlamentar do NOVO.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!