TelComp quer leilão não agnóstico para priorizar o 5G e pede blocos regionais menores

A contribuição da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) para a consulta pública nº 9 da Anatel para o edital do leilão 5G tem algumas premissas para viabilizar a participação de pequenos provedores regionais. A entidade destaca a importância para as empresas regionais do viés não arrecadatório, da regulamentação do mercado secundário de espectro, do compartilhamento de infraestrutura e das mudanças na granularidade dos blocos a serem leiloados. Também pede a priorização da tecnologia 5G já no leilão (normalmente agnóstico), justificando que isso impulsionaria o desenvolvimento. Pelo menos até o momento do fechamento dessa publicação, o encerramento da consulta acontece ainda nesta sexta-feira, 17.

Na visão da TelComp, o edital não deve ser agnóstico, estabelecendo assim a obrigatoriedade de disponibilização de serviços com a tecnologia 5G. A justificativa é que isso "vai criar ambiente propício para o desenvolvimento e, portanto, deve ser priorizada".

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A associação considera que a minuta da Anatel "já é muito boa", mas tem sugere aprimoramentos. Um deles é que o leilão seja não arrecadatório e com assimetrias para prestadoras de pequeno porte (PPPs). Esse caráter não arrecadatório, diz, é importante também para viabilizar a participação das PPPs, que, por sua vez, já enfrentam barreiras e precisam de regras que priorizem investimentos "cujos compromissos já serão desafiadores" conforme apresenta o edital.

A entidade estabelece que são necessários blocos regionais de pelo menos 80 MHz na faixa de 3,5 GHz para melhor aproveitamento. Mas diz que a regionalização proposta no edital deveria ser mais granular, e que o modelo com áreas grandes e diversas tem risco de afastar interessados ou levar a descumprimento de compromissos no futuro. Assim, sugere a fragmentação por código nacional (CN) ou, no máximo, por Unidade Federativa, trazendo possibilidade de aproveitamento de sinergias em áreas onde já há cobertura de outros serviços.

A faixa de 700 MHz também deveria ser segmentada por regiões, no mesmo molde que a de 3,5 GHz e devendo ser licitada logo após esta frequência. A intenção é "criar a possibilidade de combinação das duas faixas, o que amplia possibilidades de negócios". Para essa faixa, também quer a mesma lógica de pagamento de 10% do valor total, e 90% em compromissos.

Alternativas para acesso ao espectro

Prevendo novos modelos de negócios e novas empresas, atraindo investidores, a associação diz que é importante que a Anatel crie alternativas para uso futuro do espectro para além da aquisição direta no leilão. Por outro lado, coloca que não se pode deixar ociosos os recursos esperando usos futuros. Por isso, chama atenção para o regulamento do uso secundário, alteração do regulamento de operadoras móveis virtuais (MVNOs) para criar obrigações de oferta e regras claras de precificação e estruturação de mercado secundário de forma "flexível e não especulativo". Também diz que acordos de compartilhamento de rede do tipo RAN Sharing devem ser "integralmente divulgados" e com previsão para arranjos para terceiros em condições equivalentes. 

Outra sugestão é que regras específicas para espectro para Internet das Coisas que permitam compartilhamento utilizando tecnologias de fatiamento de rede (slicing), quando disponíveis.  Também fala em possibilidade de licenças especiais para aplicações específicas como redes privadas e usos nas indústrias. 

Satélite e segurança

Para a TelComp, os valores devidos para as operadoras de satélites para desocupação das faixas devem constar de forma explícita no edital. Assim como a previsão de desconto do preço mínimo estabelecido também, alegando que isso trará segurança jurídica de todos os envolvidos. 

No contexto do lançamento da tecnologia 5G, a entidade coloca que "as políticas de regulamentação sobre segurança devem ser objeto de reavaliação e aperfeiçoamento onde couber".

Considerações

A TelComp destaca que o leilão pode ser um "marco importante para a agenda positiva de retomada da economia após a grave crise que o mundo enfrenta hoje", referindo-se à pandemia do coronavírus e os impactos na economia. "O leilão bem estruturado e que não priorize arrecadação, mas o investimento, será uma alavanca importante para o estímulo das atividades econômicas no Brasil num momento tão importante". 

A entidade destaca que o 5G trará a criação de novos modelos de negócios em um ecossistema digital. E ressalta que, para acontecer, precisará de uma "maior e melhor infraestrutura" com fibra, o que implica em atualização dos marcos regulatórios. A TelComp entende que é essencial que o legislativo trabalhe em soluções por considerar "necessário estímulo ao compartilhamento de ativos e passivos, incluindo postes, torres, dutos e condutos, antenas, acesso a leitos de rodovias, ferrovias, imóveis públicos e mesmo ao espectro, para racionalizar investimentos e acelerar a execução de projetos". 

Isso inclui a aplicação prática da Lei Geral das Antenas e a regularização do compartilhamento de postes. "A adesão dos municípios à Lei Geral de Antenas é essencial para a criação de ambiente favorável e célere. A atuação da Anatel, coordenada com o MCTIC e o Ministério das Cidades é crucial para resolver estes entraves que há anos prejudicam o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil."

Em Internet das Coisas, a associação coloca que o 5G dará um "novo impulso" para a tecnologia. Mas também chama atenção para a necessidade de atualização de marcos regulatórios específicos, além da desoneração tributária necessária para esse ecossistema. A entidade diz que a Anatel tem papel "legítimo e importante na intercolução com outras esferas do poder para influenciar políticas públicas e legislações necessárias para viabilizar a expansão de IoT".

Também fala em aperfeiçoar a regulamentação específica sobre o uso secundário de espectro, sobre modelos de MVNOs e a criação desse mercado. A TelComp diz que essas são alternativas de acesso a espectro para operadoras especializadas, mas que deve ter segurança para investimento e previsibilidade. Alerta ainda que o novo mercado secundário não pode ter caráter especulativo.

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