SES processa Intelsat e pede US$ 1,8 bi por quebra de acordo na banda C nos EUA

A operadora satelital SES não aceitou os rumos tomados pela Intelsat em relação à limpeza da banda C para um futuro leilão de 5G nos Estados Unidos. Junto com a Telesat, as três companhias formavam a C-Band Alliance (CBA), consórcio construído justamente para funcionar como uma unidade setorial nas negociações para a adequação do espectro na faixa de 3,7-4,2 GHz. Agora, a SES está processando a Intelsat por "quebra de contrato", pedindo ressarcimento de US$ 1,8 bilhão

A subsidiária norte-americana SES Americom afirma que a Intelsat teria violado contrato, deveres fiduciários e atingido "enriquecimento injusto" por meio do de violações do acordo de consórcio advindo da aliança. Por isso, pede compensação por danos de "pelo menos" US$ 1,8 bilhões, além dos custos do litígio. 

No contexto, o regulador norte-americano, a Federal Communications Commission (FCC), havia proposto em fevereiro um programa de US$ 9,7 bilhões para aceleração da limpeza da faixa para poder promover o leilão de 5G para as operadoras de celular o quanto antes. A SES aceitou, enquanto a Intelsat rejeitou inicialmente, pedindo por maior proporcionalidade do pagamento, justificando que teria maior quantidade de espectro. 

Divisão igualitária

A SES alega que, durante 16 meses, as empresas atuaram em conjunto nas negociações com a FCC. Mas quando a proposta regulatória foi divulgada em fevereiro pela reguladora, a Intelsat rejeitou os termos mesmo tendo uma fatia maior. A SES afirma que o acordo do consórcio na CBA previa, na verdade, uma divisão igualitária dos recursos. O programa dividiu proporcionalmente o valor de acordo com a capacidade satelital de cada empresa, colocando para a Intelsat um reembolso de US$ 4,87 bilhões (pagos pelas operadoras móveis no leilão). Para a SES, a fatia é de quase US$ 4 bilhões.

Nesse meio de tempo, a Intelsat entrou em recuperação judicial (Chapter 11) em maio, afirmando que não teria como bancar os custos da limpeza da faixa a tempo. Ainda assim, logo depois, a companhia acabou voltando atrás e afirmou que iria, de fato, participar do programa sugerido pela FCC. 

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