FCC propõe leilão de 3,5 GHz com limpeza acelerada na banda C por US$ 9,7 bi

Foto: Pixabay

Enquanto no Brasil as questões técnicas relativas à liberação da faixa de 3,5 GHz parecem estar pacificadas com a modelagem do leilão do 5G enfim sendo encaminhada pela Anatel à consulta pública, nos Estados Unidos o governo norte-americano tem pressa para poder disponibilizar a frequência para o serviço móvel enquanto atende às demandas das operadoras de satélite em banda C. A reguladora Federal Communications Commission (FCC) apresentou nesta sexta-feira, 7, a íntegra da proposta de edital de leilão da faixa, que inclui a realocação da banda C – com uma quantia de US$ 9,7 bilhões para acelerar a entrega da limpeza dois anos antes do cronograma normal. 

O edital será votado no final deste mês, dia 28, e deve ser aprovado na ocasião, já que conta com o apoio público da maioria dos conselheiros da Comissão. O leilão compreende a faixa de 3,7-3,98 GHz e deverá acontecer em 8 de dezembro deste ano. 

Um resumo já havia sido antecipado na quinta-feira, 6, pelo chairman da FCC, Ajit Pai, com os principais pontos do projeto de lei. A entidade pretende designar 280 MHz da parte mais baixa da banda C, que por sua vez conta com 500 MHz (faixa de 3,7-4,2 GHz).

Notícias relacionadas

A operação de satélites seria realocada para os 200 MHz de cima (entre 4-4,2 GHz) até 2025 com os custos da migração bancados pelas operadoras licitantes. Caso o calendário acelerado proposto aconteça, as satelitais precisariam limpar 100 MHz de operações terrestres em 46 das 50 áreas econômicas dos EUA até 30 de setembro de 2021; e limpar toda a faixa de 280 MHz de extensão para operação terrestre contígua até 30 de setembro de 2023.

O grupo de operadoras satelitais C-Band Alliance, das quais participam Intelsat, SES e Telesat, havia proposto em outubro a limpeza de 300 MHz na banda C (100 MHz acima da sugestão inicial); e, em seguida, rejeitado a proposta da FCC, apresentada inicialmente em novembro. A diferença agora é o plano de aceleração de desligamento, que totalizaria até US$ 9,7 bilhões. O custo total da operação de limpeza é dividido da seguinte forma:

  • Intelsat: US$ 1,194 bilhão na primeira fase, mais US$ 3,657 bilhões na segunda fase;
  • SES: US$ 982,7 milhões e US$ 3,009 bilhões, respectivamente;
  • Eutelsat: US$ 115,2 milhões e US$ 325,7 milhões;
  • Telesat: US$ 92,3 milhões e US$ 282,5 milhões;
  • Star One: US$ 3,3 milhões e US$ 10,3 milhões.

Para a FCC, há pressa. A reguladora diz que esperar o Congresso norte-americano legislar sobre a banda C iria contra os interesses dos EUA, e que um atraso seria "uma benção para China e outros países que anseiam em tomar (sic) o papel de liderança no 5G". As operadoras de satélite, por outro lado, podem usar essa urgência a favor. Segundo o site da Bloomberg nesta semana, a Intelsat teria contratado uma firma de assessoria jurídica, a Kirkland & Ellis, para considerar uma possível recuperação judicial (Chapter 11, na legislação norte-americana) caso a Comissão não elevasse o valor da compensação pela migração do espectro. Até o momento, a Intelsat ainda não havia divulgado posicionamento a respeito da proposta final, que indica o pagamento de até US$ 4,8 bilhões à empresa.

Ao apresentar a prévia da proposta, o chairman Ajit Pai declarou que a metodologia para avaliar os pagamentos para acelerar a migração considerou a quantia que as teles "estariam dispostas a pagar em uma transação de mercado livre". Pai diz entender que receberia críticas, sobretudo porque as satelitais "têm pedido muito mais dinheiro", mas ressalta que o valor não é do espectro em si, mas da limpeza para a migração. E afirma que as teles também reclamariam da quantia, uma vez que a proposta delas era de cerca de US$ 1 bilhão. Para ele, o valor final segue o "princípio da Goldilocks" – uma referência à personagem infantil Cachinhos Dourados e que significa que seria a quantia certa, ou "nem muito, nem pouco". 

Em comunicado, a CBA disse na quinta-feira que a proposta "reflete os esforços incansáveis de muitos nos últimos vários anos para garantir que este espectro crítico chegue ao mercado de forma segura, rápida e eficiente". A entidade diz ainda que os comentários do chairman Pai foram um desenvolvimento significativo na operação, mas a associação ainda se mostrava reticente antes de ver o edital inteiro. "Ansiamos por revisar o projeto, uma vez que seja publicado, para receber os comentários de Pai no contexto completo". Até o horário de publicação desta nota, a C-Band Alliance ainda não havia se pronunciado novamente sobre o a íntegra do edital.

CBRS

Além da banda C, a FCC também divulgou edital de leilão de licenças na faixa CBRS (Citzens Broadband Radio Service), de 3550-3650 MHz, também utilizada para o 5G. O uso da banda será por meio de compartilhamento assistido (a prioridade fica com os serviços críticos), com canais de 10 MHz. Esse leilão deverá começar no dia 25 de junho. 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui
Captcha verification failed!
CAPTCHA user score failed. Please contact us!