FCC ignora Intelsat e aprova US$ 9,7bi para limpar espectro na banda C

A despeito de críticas de vários lados, a agência norte-americana Federal Communications Commission (FCC) aprovou nesta sexta-feira, 28, por três votos a dois, seguir com o plano de leilão da faixa de 3,5 GHz organizado pela própria agência, e não pelos atuais detentores (operadores de satélite). Com isso, manteve intacta a proposta de pagamento de US$ 9,7 bilhões às operadoras satelitais para acelerar a limpeza da banda C, assim permitindo a implantação mais rápida do 5G. Mas isso desagradou não apenas ao partido Democrata, que faz oposição ao governo republicano de Donald Trump e tem dois membros no conselho da FCC, mas também à Intelsat, que ameaçava judicializar o processo. 

Deixando a proposta do jeito que estava no anúncio de 6 de fevereiro, a FCC ignora a Intelsat, que, até o momento, ainda não se manifestou publicamente. Mas a companhia já havia dito na semana passada em um ofício encaminhado à Comissão que o valor ao qual teria direito (US$ 4,8 bilhões, ou metade do total) seria insuficiente. A empresa dizia que seria proporcionalmente responsável por 68% das antenas na banda C, e reclama que o cronograma não seria adequado. Acionistas da Intelsat até falavam em possível incapacidade de arcar com os custos da operação, o que levaria a empresa a entrar com pedido de insolvência e consequente judicialização contra a FCC. O pedido de Chapter 11 também seria uma maneira de evitar que a FCC retomasse as frequências.

Por ter se oposto à proposta, a Intelsat decidiu sair da C-Band Alliance, um grupo formado justamente para lidar com a migração. Os outros dois membros fundadores, a SES e a Telesat, não gostaram e criticaram a empresa. E em novo anúncio nesta sexta-feira, as operadoras parabenizaram a FCC e o presidente do conselho, Ajit Pai. "Esta decisão importante é um ganha-ganha-ganha para a liderança dos EUA no 5G, contribuintes norte-americanos, e cerca de 120 milhões de residências nos EUA que se valem da banda C para a programação de cabo e radiodifusão", declararam. "A SES e a Telesat anseiam em revisar a regulação da Comissão em detalhe e trabalhar com a FCC e todos os setores para conseguir uma transição eficiente e despachada para a banda C enquanto se protegem os serviços críticos de satélite."

Oposição

A acusação do Democratas é que a proposta bilionária para incentivar a limpeza de espectro "apenas reitera a necessidade de legislação", citando "base legal questionável" para incentivar as empresas de satélite. Segundo afirmam parlamentares democratas, os incentivos vão "provavelmente resultar em judicialização, o que vai atrasar a implantação do 5G". Na visão deles, a quantia poderia ser utilizada para a universalização da Internet e para serviços de comunicação de emergência. 

Em comunicado individual, a conselheira da FCC, a democrata Jessica Rosenworcell, declarou que a decisão não teria base legal, uma vez que a Seção 309 da Lei de Comunicações dos Estados Unidos teria uma abordagem voluntária e baseada em mercado para a limpeza de espectro. "No entanto, com um truque legal, a FCC pega o que deveria ser voluntário e o torna mandatório", argumenta. Rosenworcell diz ainda que não há precedente legal para permitir o pagamento de quase US$ 10 bilhões para as satelitais. E que a própria quantia teria sido calculada com uma "conta de padaria".

Proposta

Na proposta aprovada pela FCC, os US$ 9,7 bilhões serão usados para acelerar a limpeza de espectro, com pagamento em duas fases. Na primeira, as operadoras devem liberar 120 MHz (3,7-3,82 GHz) em 46 "áreas economicamente parciais" até 5 de dezembro de 2021. Para os pagamentos da segunda fase, devem limpar 180 MHz (3,82-4,0 GHz) até 5 de dezembro de 2023. 

Além disso, afirma que novas licenças de uso flexível vão ser responsáveis por esses pagamentos, assim como custos de realocação "razoáveis". Por meio dessas licenças, vão também exigir que serviços fixos de micro-ondas migrem seus links ponto a ponto para outras bandas até 5 de dezembro de 2023.

A Comissão está criando um grupo de pagamento da migração (Realocation Payment Clearinghouse) para gerenciar o pagamento e supervisionar a realocação de fundos para as incumbents. Um coordenador desse grupo vai migrar as estações terrestres para garantir que o serviço não seja interrompido durante a migração.

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