Fust abre lista de prioridades da Anatel no ano; RUE fica para 2023

Durante o primeiro dia do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o presidente substituto da Anatel, Wilson Wellisch, destacou parte das prioridades na agenda regulatória da agência em 2022.

Puxando a lista de temas urgentes está a reavaliação do regulamento do Fust, tendo em vista mudanças introduzidas pelas leis 14.109/2020 (a chamada Nova Lei do Fust) e 14.172/2021, que direcionou recursos do fundo para educação.

Ao mesmo tempo em que a Anatel pretende concluir os trabalhos em 2022, o Ministério das Comunicações (MCom) também estaria finalizando decreto que dará "pontapé inicial" na implementação de políticas de universalização a partir do fundo, de acordo com o secretário de radiodifusão da pasta, Maximiliano Martinhão. Entre os pontos pendentes estão a operacionalização do Conselho Gestor do Fust, que depende agora de decreto presidencial para ser instalado. Uma minuta do decreto já está na Casa Civil aguardando a publicação.

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Em paralelo, a Anatel também vê urgência na revisão da regulação dos compromissos de universalização entre concessionárias de STFC, além de uma necessidade de reavaliação no portfólio de projetos, uma vez que compromissos oriundos do leilão do 5G e das edições IV e V do PGMU também precisam ser considerados.

Espectro

Além do novo regulamento de postes, um tema importante que não deve ter a conclusão em 2022 é a nova edição do Regulamento de Uso de Espectro (RUE), de acordo com Wilson Wellisch.

O presidente em exercício da Anatel recordou que a dilação do prazo para a discussão foi acordada recentemente pela agência, que ainda toca a fase de pré-consulta pública sobre o assunto. O tema é caro para provedores que pleiteiam acesso a espectro, como as operadoras reunidas na TelComp.

A revisão quadrienal do PGMU também não deve ser concluída neste ano, segundo a agência, bem como o refarming da faixa de 4,9 GHz. Neste caso, Wellisch nota que uma segunda consulta pública deve ser realizada pela reguladora.

Por outro lado, a revisão da regulação sobre bloqueadores de sinal pode ser concluída neste ano. O mesmo vale para a nova versão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), que já estaria "no forno para ser finalizado pelo Conselho Diretor". O documento deve trazer alterações relativas a cobranças e flexibilização para adoção de atendimento digital pelas operadoras.

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