O Ministério das Comunicações avalia desonerar os terminais de acesso fixo-móvel (FWA, na sigla em inglês) 5G, segundo declarou em evento da fornecedora de chipsets Mediatek nesta quarta-feira, 14, a secretária de telecomunicações, Nathalia Lobo. No debate virtual pré-gravado, ela mencionou que esta seria a etapa de fomento à tecnologia após o leilão do 5G e da própria desoneração de terminais para satélite (VSATs) e para Internet das Coisas (IoT).
Contudo, Lobo lembra que há um trabalho de convencimento econômico. "A gente já começa a ver esse movimento para CPEs de FWA, mas lembrando de que tudo isso é renúncia fiscal, em um cenário de restrição fiscal em que essas coisas ficam difíceis", declarou. Desta forma, ela coloca que a pasta procura "facilitar a entrada e o acesso" de forma a racionalizar melhor os tributos antes de uma reforma mais ampla.
Um exemplo é o uso do Funttel para a aquisição de equipamentos a um custo de financiamento inferior. Outro é o "redesenho" do Fust. Segundo a representante do MCom, a modelagem permitirá que "o agente financeiro abra editais no formato de leilão reverso para que sejam atendidas determinadas localidades ou estruturar linhas de financiamento para cada tipo de indústria ou operadora, e elas próprias vão poder contratar para fazer a transformação digital ou montar a rede nova onde não existe, mas com contrapartidas".
Segundo a secretária de telecomunicações, a determinação do padrão 5G standalone e de operacionalizar a rede privativa do governo não foram escolhas fáceis. "A gente teve muitos aprendizados e decisões bem difíceis ao longo do caminho, mas temos sido benchmark para outros países, existe o 'antes e depois' do leilão do 5G", declara. O principal motivo para o certame servir de exemplo, contudo, foi o viés não arrecadatório e direcionado a investimentos em infraestrutura.
Para a disseminação da tecnologia, Lobo fala das oportunidades vislumbradas por projeções, citando o estudo da Nokia que estimou um impacto de US$ 1,2 trilhão no PIB brasileiro até 2035, um montante que inclui US$ 77 bilhões só referentes ao agronegócio. Ela enxerga que há o desafio da extensão territorial do país, o que demanda a implantação de infraestrutura de fibra como backhaul, mas há oportunidade de a indústria utilizar rede privativa. "Tem a figura de 100 MHz na faixa prime de 3,5 GHz para a indústria. As empresas podem fazer um serviço limitado privado (SLP) dentro da própria instalação. Ou fazendas podem operar ou contratar o serviço de operadoras", destaca.
Outro desafio é o acesso ao crédito para a implantação do 5G. Nathalia Lobo diz que no agronegócio há um aumento esperado de 20 a 30% na produtividade, o que tornaria mais fácil justificar um investimento em uma fazenda. Mas em outros casos, ela argumenta que o Ministério das Comunicações trabalha para "disponibilizar incentivos e meios para cada tipo de demanda. Temos os 100 MHz, facilitação de como construir essa rede privada, arranjar parceiros e ver qual é a possibilidade de provimento, se será por gestão própria ou contratação de operadora".
Maturidade
No mesmo evento da Mediatek, o CTO da TIM, Átila Xavier, destacou que o investimento da operadora no 5G foi feito de forma a ter a tecnologia disponível no prazo original de liberação da faixa de 3,5 GHz – ou seja, em junho. Como acabou havendo atrasos para a limpeza do espectro, a empresa conseguiu se preparar com alguma folga, e em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, foi possível disponibilizar a rede com coberturas mais amplas.
Por conta disso, Xavier imagina que o Brasil acabará tendo um período de maturidade no 5G antes do que foi observado na geração anterior, que ele estima ser até cinco anos, para algo em torno de dois a três anos. "O que a gente pode esperar com o 5G é que tudo está acontecendo mais rápido. Os terminais estão com preços acessíveis, a penetração do device também está aumentando na mão dos usuários, assim como a tecnologia na mão das operadoras, com as funções de rede via software. Isso agiliza a implantação e ajuda, e são fatores que agilizam a maturação", conclui.
Sem reclamações
"Acho que a estrutura regulatória que o Brasil colocou dá vantagem competitiva em relação a alguns lugares", comentou o CEO da v2Com, Guilherme Spina. Ele destaca que, desta vez, a utilização da nova geração de redes móveis para redes privadas não depende mais unicamente de uma faixa de espectro, podendo utilizar outras frequências já desde o início. Para o executivo, até mesmo as ondas milimétricas podem ser importantes para a indústria, ainda que a tecnologia não esteja madura.
Na opinião do executivo, essa adoção do 5G para redes privativas acontecerá como os serviços de aviação, no qual as empresas grandes possuem um jato próprio, enquanto as menores contratam jatos privativos ou mesmo classe executiva/econômica em voos comerciais. E isso acontece por conta do cenário mais aberto no País. "Então o desenho regulatório do Ministério com a Anatel para limpar espectro, podendo usar a mesma infraestrutura do 5G, vai dar ganho de escala que vai acabar impactando custos e adoção no futuro", declara Spina. "Estamos com cenário regulatório excelente. Desta vez não dá para ninguém falar em empecilho."
