A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara realizou nesta quinta, 14, audiência pública para discutir o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de serviços de valor adicionado. Desta vez, foram ouvidos apenas os representantes dos pequenos provedores, ficando as teles e a Anatel para a primeira quinzena de julho.
Os provedores ficaram frustrados com a ausência das concessionárias, pois buscavam há muito tempo a oportunidade de expor as dificuldades em um ambiente público e com a presença de autoridades. Mas mesmo assim não perderam a chance de denunciar o que qualificam como abuso de poder econômico por parte das empresas de telefonia na exploração dos serviços de internet.
?A conexão com o backbone internet é o nosso principal insumo, e muitas vezes falha?, disse o presidente da Associação Brasileira dos Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrappit), Ricardo Lopes Sanchez. Segundo ele, as teles chegam a demorar quatro meses para atender a um pedido de aumento de banda. Relatou ainda que pelo acesso à banda larga, o provedor cobra R$ 19,90 do usuário e paga ao provedor de backbone R$ 8,80. Segundo Sanchez, a margem de lucro do provedor de acesso, seria, antes dos impostos, de R$ 2,80 negativos. ?O pequeno provedor está desaparecendo".
Para o presidente da Associação Riograndense dos Provedores de Acesso (Internet Sul), Fabiano André Vergani, a internet só se viabilizou porque ?os provedores atuaram durante a penosa fase de abertura do mercado". Depois que o mercado cresceu, diz, "as operadoras abriram empresas de fachada, subsidiárias, para atuarem como provedores de acesso?, explicou. ?Os provedores de internet dispõem de condições não isonômicas em relação a esses provedores de fachada. O modelo atual de banda larga descumpre a Lei Geral de Telecomunicações?.
Eduardo Parajo, presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), diz que o setor deve ser protegido pela Anatel, pois são "usuários dos serviços de telecom e queremos que ela atue em defesa do usuário?.
A Abranet também se preocupa com a proposta apresentada pelas concessionárias de telecomunicações para um plano de internet discada de 600 minutos por R$ 7,50 mensais (com imposto) no programa de inclusão digital Computador para Todos. As concessionárias estariam propondo não pagar a tarifa de interconexão gerada a partir desses telefones, o que é grave, segundo Parajo, pois sem essa remuneração que os provedores recebem pelo tráfego de telecomunicações por eles gerados, não conseguiriam manter os serviços. A audiência foi requerida pelo deputado Bilac Pinto (PR/MG).
