Os presidentes de todas as concessionárias de telefonia fixa encontraram-se nesta segunda-feira, 13, com o ministro das Comunicações, José Arthur Filardi, e com o futuro titular da pasta, ministro Paulo Bernardo, para discutir a possibilidade de abertura de uma mesa de negociações sobre o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). Todos os executivos deixaram o ministério sem falar com a imprensa, mas o clima do encontro teria sido ameno, segundo o ministro Filardi. Foi dito às concessionárias oficialmente que o governo está disposto a negociar as metas, mas apenas se as empresas retirarem as ações judiciais que movem contra o PGMU e a Telebrás na Justiça do Rio de Janeiro, conforme antecipou este noticiário na edição da última quinta-feira, 9.
Caso as empresas concordem com as condições apresentadas, o governo comprometeu-se a adiar a edição do novo PGMU pelo tempo que for necessário para que um acordo se estabeleça, disse o ministro. Na cúpula do Palácio do Planalto, a aposta é que o adiamento poderia durar até quatro meses. Filardi, mais otimista, acredita que tudo poderia se resolver "em 30 ou 40 dias". O ministro acredita que as teles acabarão retirando as ações em prol do diálogo com o governo.
"Eles (os executivos) falaram que as ações foram mesmo apresentadas por uma falta de conversa com o governo sobre o PGMU, mas que não veriam problemas em retirá-las", afirmou Filardi. Os executivos só não se comprometeram plenamente em atender a condição imposta pelo governo porque ainda teriam que falar com os acionistas das companhias para formalizar uma decisão.
Uma nova reunião deverá ser agendada ainda nesta semana caso as ações sejam retiradas rapidamente pelas empresas. Até lá, governo e teles concordaram em compor uma mesa técnica de análise do PGMU, onde serão mapeados os pontos de divergência. O primeiro encontro técnico ocorrerá nessa terça-feira, 14, no Ministério das Comunicações. Participarão dessa mesa técnicos do Minicom, das teles e também da Anatel. O presidente da agência reguladora, embaixador Ronaldo Sardenberg esteve no encontro de hoje com os executivos juntamente com seu assessor, José Bicalho, que deverá representar a Anatel no encontro técnico. Da parte do ministério, a coordenação técnica deverá ser feita pelo secretário de Telecomunicações, Roberto Pinto Martins.
Impasses
Filardi antecipou que as divergências estão concentradas em três aspectos do PGMU III: custos e meios de financiamento; conceito de backhaul; e metas de universalização em áreas rurais. Com relação aos custos, o dilema está na diferença entre as contas feitas pela Anatel e as elaboradas por auditorias contratadas pelas empresas. No caso do backhaul, o problema está na falta de uma conceituação precisa dessa rede, especialmente sobre o que seria público e o que seria privado nessa infraestrutura. Por fim, a telefonia rural entrou na berlinda por conta do destino incerto para a faixa de 450 MHz. Havia uma previsão por parte das empresas de que essa faixa seria cedida às teles, mas o governo, por meio da Telebrás, tem mostrado interesse em usar, ele mesmo, essa faixa de radiofrequência para expandir o acesso banda larga a áreas remotas. Sem o uso do 450 MHz, as metas sugeridas pela Anatel estariam inviabilizadas.
O governo também aproveitou o encontro com as teles para, mais uma vez, tranqüilizar os executivos com relação aos planos de atuação da Telebrás. Filardi contou que o ministro Paulo Bernardo fez questão de frisar que a estatal não deverá atuar como uma competidora, "mas sim como uma agregadora". O objetivo do discurso era claramente minimizar a possibilidade de que um novo embate jurídico em torno da Telebrás tumultue as negociações do PGMU.
Nenhum encaminhamento foi acertado com relação à votação iminente do PGMU pelo Conselho Diretor da Anatel. Segundo fontes presentes à reunião, ainda há a expectativa de que um acordo possa ser construído em torno de um PGMU III ainda este ano, a tempo de que o contrato seja assinado logo no começo do ano. Outro ponto pacífico, segundo interlocutores do governo, é que não se assinará contrato sem o PGMU.
Acontece que o PGMU III está na pauta do conselho para deliberação nessa quinta, 16, mas o processo ainda não foi distribuído aos gabinetes pela relatora, conselheira Emília Ribeiro. O ministro José Filardi disse que, pessoalmente, não defende uma votação apressada da agência neste momento de negociação pois isso "poderia passar a impressão errada" às empresas, sugerindo que o governo não estaria realmente disposto a rever o documento. A reunião desta semana é a última agendada para 2010.
