A Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT) aprovou na quarta-feira, 12, medidas para assegurar a sustentabilidade das frequências e recursos de órbita associados a satélites, bem como o papel do próprio órgão na agenda espacial para a próxima década. Os estados membros consideraram na nova resolução que há urgência em revisar as tecnologias utilizadas em novas redes geoestacionárias, mas, conforme adiantado por TELETIME, há uma preocupação com os sistemas não GEO, como as megaconstelações de baixa órbita (LEO).
O determinado é que a Assembleia de Radiocomunicações "desempenhe urgentemente os estudos necessários" por meio dos grupos de estudo do setor correspondente na União (ITU-R) para investigar o uso de espectro e recursos de órbita das megaconstelações LEO. A Assembleia deverá ter também grupos para estudar o acesso equitativo, racional e compatível entre as órbitas GEO e não GEO.
Durante a aprovação na PP-22, os participantes notaram as preocupações, mas também destacaram que há questões que fogem do escopo da UIT e que também precisam ser abordadas, como os impactos ambientais do lixo espacial com detritos e poluição no espaço.
Na mesma data, a PP-22 aprovou nova resolução determinando o papel da UIT em implantar a agenda de sustentabilidade Space2030, adotada pela Assembleia Geral da ONU em outubro do ano passado. Conforme explica o órgão, as aplicações e tecnologias espaciais têm impacto em proteção ambiental, redução de risco de desastres, respostas de emergências, infraestrutura de energia, agricultura e segurança de alimentos.
"Ao mesmo tempo, a resolução nota como a concessão e alocação de frequências nacionais, especialmente aquelas em países em desenvolvimento, têm sido severamente degradadas com o tempo, tornando-as difíceis para os países as utilizarem", declara. Com isso, a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23), que acontece no ano que vem em Dubai, Emirados Árabes Unidos, deverá focar nessa questão.
O ITU-R deverá também aumentar a transparência e confiança ao facilitar as informações para governos. O recém-eleito diretor do departamento na entidade lembrou que a quantidade de pedidos de acesso (fillings) para novos satélites tem sido extraordinária. "Tratar de tudo isso utilizando as mesmas regras que usávamos antes é um desafio real – mas nós estamos prontos para encarar, com seu [dos estados membros] apoio, quando se precisar entregar novos requerimentos", colocou ele.
Trata-se de alinhamento com a proposta da delegação do Brasil, liderada pela Anatel, que recomendava um papel maior da UIT na coordenação desses recursos de sistemas LEO entre países, bem como na consequente questão de lixo espacial. Isso porque as megaconstelações de empresas dos Estados Unidos como a Starlink (do empresário Elon Musk) e Project Kuiper (do empresário Jeff Bezos, da Amazon) estariam afetando sistemas geoestacionários de outros países. A proposta brasileira não recebeu o apoio dos EUA na Citel.
