A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora norte-americana, começou a adotar, a partir desta quinta-feira, 29, novas regras de descarte de lixo orbital. As regras exigem que os operadores de satélites em órbita baixa da Terra (LEO) descartem seus satélites dentro de 5 anos após a conclusão de suas missões.
As novas regras encurtam a antiga diretriz que previa o prazo de 25 anos para "desorbitar" satélites após a missão. Dessa forma, a FCC acredita estar dando um passo importante em uma nova era para a segurança espacial e a política de detritos orbitais.
"A FCC leva a sério os desafios de curto e longo prazo dos detritos orbitais. Satélites extintos, núcleos de foguetes descartados e outros detritos agora preenchem o ambiente espacial, criando desafios para missões atuais e futuras. Existem mais de 4.800 satélites operando em órbita até no final do ano passado, e a grande maioria deles são satélites comerciais de órbita baixa (LEO). A nova regra de 5 anos para satélites em órbita significará mais responsabilidade e menor risco de colisões caras que aumentam os detritos", diz o órgão regulador americano, em comunicado divulgado nesta quinta.
As novas regras adotadas exigem que os satélites que terminem sua missão ou que passem pela região da órbita baixa da Terra (abaixo de 2.000 quilômetros de altitude) saiam de órbita o mais rápido possível, no mais tardar cinco anos após a conclusão da missão. "Esta é a primeira regra concreta sobre este tema, substituindo uma diretriz de longa data. Essas novas regras também darão às empresas de satélite um período de transição de dois anos. A duração da missão e o cronograma de saída de órbita para qualquer satélite são estabelecidos por meio de seu processo de inscrição no Escritório Internacional da FCC", explica o órgão.
Nova era espacial
De acordo com a Comissão, a pauta de Inovação Espacial está abordando a nova era espacial com regulamentações modernizadas para atender às novas realidades, apoio à inovação tecnológica e "levando a sério" questões de sustentabilidade espacial que surgem com o rápido crescimento e mudança dos empreendimentos espaciais públicos e privados. "A FCC lançou recentemente um novo procedimento para recursos de manutenção, montagem e fabricação no espaço (ISAM). A agência está disponibilizando mais espectro para alimentar as ambições espaciais do país, incluindo a identificação de espectro pela primeira vez para apoiar lançamentos comerciais e propor novas regras de compartilhamento de espectro para aumentar a concorrência. A indústria de satélites e lançamentos é agora um setor estimado em US$ 279 bilhões por ano", finaliza o órgão regulador em comunicado.
O assunto será discutido na Conferência Plenipotenciária (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que acontece em Bucareste, Romênia, até o dia 14 de outubro. Porém, conforme antecipou TELETIME, a proposta brasileira de que a própria UIT seja responsável por coordenar os sistemas LEO e também o descarte foi recusada pela delegação dos Estados Unidos.
