O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) iniciou um processo para a contratação de serviço de Internet via satélites de baixa órbita (LEO). Aberto na última terça-feira, 4, o edital vai receber propostas até o próximo dia 18.
Como de praxe nesse tipo de documento, o Serpro exigiu requisitos técnicos mínimos para atender à demanda. Há ainda a exigência de duas modalidades de terminais: a fixa e a móvel (para conexão em diferentes localidades). No certame, a organização estimou em 200 o número de terminais de acesso requeridos, que serão distribuídos em todas as 27 unidades federativas do Brasil.
A estatal colocou sigilo no valor esperado para contratação. A decisão foi baseada na Lei 13.303/16 e do art. 14 do Regulamento de Licitações e Contratos do órgão, mecanismo que pode evitar ancoragem de preços no lançamento das propostas. Essa informação só estará disponível após "o encerramento do envio de lances".
Exigências
Para participar do certame, as empresas devem cumprir algumas exigências previstas no edital. As velocidades mínimas, por exemplo, devem ser de 25 Mbps para download e 5 Mbps no upload. Já a latência em horário comercial deve ficar em cerca de 100 ms. Além disso, o Serpro exige conexões com prioridade de dados.
Nas especificações de franquias para o serviço móvel, pede-se soluções com 50 GB, 1 TB e 5 TB. Ao mesmo tempo, há a indicação de que o serviço não poderá ser interrompido após uso completo desses limites de dados.
A contratada também deve "possuir centro de operações de rede (NOC) próprio", além de "contemplar serviços de monitoramento, intervenção remota e solução de problemas", segundo o edital.
Starlink e OneWeb
Principal operadora de satélites de baixa órbita em operação no Brasil, a Starlink teria condições de atender boa parte dos requisitos exigidos pela Serpro. Nos pacotes corporativos, a empresa oferece inclusive serviços de monitoramento e prioridade de tráfego, verificou TELETIME. Um ponto de atenção poderia ser a exigência de NOC próprio no País.
As opções de franquias móveis estipuladas pela estatal no certame (50 GB, 1 TB e 5 TB), aliás, são exatamente as disponíveis em pacotes de mobilidade terrestre nos planos corporativos da Starlink (veja abaixo).
Mas serviços alimentados pela constelação OneWeb (hoje parte da Eutelsat), em teoria, também poderiam cumprir parte dos requisitos. A constelação da operadora europeia, por exemplo, está dimensionada para oferecer até 195 Mbps de velocidade no download e é dedicada exclusivamente ao atendimento corporativo e governamental.
