Setor de satélite diz que impedir corte de inadimplentes prejudica viabilidade do serviço

Foto: Pixabay

As empresas de satélite estão preocupadas com o impacto na viabilidade do negócio com as medidas do governo em relação à manutenção do serviço de banda larga para clientes inadimplentes no contexto da pandemia do coronavírus. Em carta enviada na semana passada ao secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Vitor Menezes, o Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat) e a Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat) ressaltam as dificuldades técnicas características da prestação do serviço, incluindo os custos relacionados às estações. Sobretudo, manifestam preocupações com o "aumento e potencial aumento de inadimplência" em decorrência da crise.  

Segundo o sindicato e a associação, as prestadoras de telecomunicações via satélite "enfrentam riscos diferentes das prestadoras de telecomunicações via redes terrestres, e correm o risco de sofrer prejuízos desproporcionais decorrentes de medidas governamentais que podem estimular um aumento na taxa de inadimplência". As entidades dizem que as empresas têm demonstrado "grande preocupação" com as discussões sobre a suspensão do corte dos serviços. Para elas, o tema foi debatido por diversas autoridades mesmo que, ainda sem alguma medida concreta, as companhias já tenham sentido "o crescente índice de inadimplemento", o que teria potencial de afetar "significativamente" as prestadoras em razão dos custos que já têm e pela situação do mercado.

O Sindisat e a Abrasat explicam que os investimentos do setor para ativação de novos clientes são elevados, e que as próprias empresas arcam com os custos de equipamentos "por vezes importados", de mão de obra para instalações das VSATs e da taxa do Fistel, ainda mais elevadas do que a do serviço móvel. O governo estaria estudando uma medida em relação à taxa de fiscalização no comitê Rede Conectada MCTIC.

"Frequentemente, a isso se somam os custos adicionais decorrentes do deslocamento de equipe técnica de instalação aos locais mais remotos do Brasil. Na ausência da remuneração por parte do cliente, a prestadora via satélite poderá sofrer grandes consequências financeiras pela impossibilidade de amortizar seus investimentos. Além disso, clientes inadimplentes continuariam utilizando a banda satelital, o que reduziria a capacidade disponível para clientes que possam precisar dos serviços de telecomunicações ou para serviços de assistência emergencial."

As representantes do setor ressalvam que o atendimento geralmente é feito em lugares remotos, onde geralmente não há outras opções de acesso à banda larga. E justamente por conta disso, argumentam que os provedores via satélite preenchem uma lacuna crítica na rede para o País, e que é mais importante ainda no momento da crise que as empresas possam expandir os serviços para comunidades remotas. "Os investimentos de alto valor necessários para expandir os serviços não serão possíveis se não houver contraprestação financeira por parte dos clientes", destacam.

Como são classificadas como prestadoras de pequeno porte (PPPs) nos moldes regulamentares da Anatel, os provedores alegam que "não conseguiriam suportar uma operação saudável se alguma medida for tomada no sentido de serem impedidas de suspender os serviços em caso de inadimplência". Para o Sindisat e a Abrasat, o MCTIC deveria considerar essas questões para a adoção de políticas públicas de estímulo à ampliação do acesso da banda larga em áreas remotas, mas sem impossibilitar essa expansão com a suspensão de desligamento de inadimplentes.

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