Anatel não consultou MCTIC sobre novo adiamento no leilão do 5G

Não procede a informação trazida pelo jornal O Globo neste final de semana de que a Anatel tenha encaminhado ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) um pedido para adiar o leilão de 5G para o próximo ano. Segundo apurou este noticiário, a única comunicação da agência até o momento em relação aos prazos do processo do leilão aconteceu no último dia 22 de março, opinando justamente pela não-necessidade de alteração do cronograma, mas consultando o MCTIC a respeito, por conta das implicações decorrentes da crise do Coronavírus. Importante notar que a consulta da Anatel ao MCTIC se deu apenas por deferência, já que a definição dos prazos de edital e a própria licitação são atribuições da agência. 

O ofício se deu no bojo de um pedido de adiamento da data final de consulta pública do edital. O MCTIC respondeu no dia seguinte (23 de março) opinando: "Diante das informações trazidas (…) que atestam a possibilidade de continuidade das atividades preparatórias atualmente em curso, este ministério entende, em linha com a Agência reguladora, que não há razões, no presente momento, para justificar a suspensão dos trabalhos referentes ao Edital de 5G".

Mas o MCTIC faz uma ressalva deixando aberta a possibilidade para novos posicionamentos: "Entende-se que a decisão de dar continuidade às atividades em curso referentes ao leilão do 5G pode, eventualmente, ser objeto de futura reavaliação, quando houver conhecimento mais claro dos impactos da pandemia do COVID-19 sobre o setor de telecomunicações". A Anatel, ao promover o adiamento da consulta pública até o dia 17 de abril, deixou a porta aberta para futuras reavaliações nos prazos. Mas formalmente não existe nenhuma decisão a ser tomada pelo MCTIC.

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