[Publicado no Mobile Time] A Prefeitura de São Paulo começou a distribuir tablets e chips de telefonia para os alunos da rede pública após decisão da Justiça Municipal pedindo celeridade na entrega. A informação foi confirmada em nota enviada pela administração da cidade e pela Procuradoria Geral do Município ao Mobile Time na noite da última quinta-feira, 29.
Os tablets e SIMcards foram adquiridos pela Prefeitura para garantir a aprendizagem dos estudantes por meio do ensino híbrido, com atividades planejadas para o período presencial e o contraturno, inclusive de reforço escolar e atividades de complementação.
O processo foi feito via licitação em agosto de 2020. Na documento, a Corte revela que a administração adquiriu 465,5 mil tablets com a empresa Multilaser ao custo de R$437,5 milhões. Já os chips de acesso à Internet foram adquiridos da Claro em janeiro de 2021 ao custo de R$ 11,7 milhões e da Oi no mesmo mês, ao custo de R$ 13,9 milhões.
"A entrega é descentralizada e realizada pelas escolas que, em função do momento da pandemia, estão escalonando a distribuição seguindo os protocolos e segurança. As famílias dos estudantes serão avisadas das datas e horários para retirada do equipamento nas unidades para evitar aglomerações", informou a prefeitura em nota.
Ainda de acordo com a nota da prefeitura, os equipamentos estão sendo "montados e programados para liberação", uma vez que a prioridade é entregar os equipamentos aos 10% de alunos que "menos tiveram acesso online em 2020". Na sequência, o cronograma de entrega prevê a distribuição aos 20% dos estudantes que "tiveram baixa conectividade com a plataforma de ensino online e aos estudantes que tiveram pior desempenho na avaliação diagnóstica realizada no final de 2020".
Decisão
A entrega dos lotes está atrasada, como atestou o juiz Luiz Antonio Nocito Echeveria, da 9ª Vara da Fazenda Pública, em sua decisão no dia 27 de abril deste ano.
"Embora o processo licitatório para compra desses bens já tenha sido concluído, até a presente data ainda não foram distribuídos, o que também ocorreu com a compra dos chips de acesso à Internet. Desse modo, passados mais de 90 dias da assinatura de ambos os contratos, ao menos 54% do lote 01 e integralmente o lote 02 já deveriam ter sido entregues nas diretorias regionais de ensino, o que não ocorreu", escreveu o magistrado.
Com a confirmação da demora, o juiz pediu urgência da Prefeitura na entrega em dez dias dos lotes de tablets e chips que estão sob posse da administração da capital, além da confirmação das entregas dos equipamentos aos alunos em um mês. A ação foi pedida pela Bancada Feminista do PSOL da Câmara de vereadores de São Paulo.
