Mais de quatro anos após a promulgação da lei 13.879/2019, que instituiu um "novo modelo" de telecomunicações para o Pais, a avaliação da Oi é de que a mudança ainda não foi capaz de gerar efeito prático sobre o futuro das concessões de telefonia fixa.
O diagnóstico foi realizado pelo CEO da operadora, Rodrigo Abreu, no primeiro dia de Painel Telebrasil Summit 2023, iniciado em Brasília nesta terça-feira, 12. "As primeiras discussões sobre mudanças de modelo começaram em 2010 e, no entanto, só vieram se materializar em modelo novo em 2019. Apesar disso, ele ainda não produziu efeitos concretos – em particular o principal deles, que é a mudança [adaptação] da concessão para autorizações", lamentou o executivo da Oi.
No momento, a empresa vê a discussão andando de forma mais célere através de diálogo mais profundo com a Anatel e com os próprios órgãos de controle do governo – notadamente a Advocacia Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Abreu lembra que o objetivo da Oi é deixar "definitivamente o problema da concessão para trás" através da negociação de solução consensual ao lado desses atores.
"Precisamos corrigir rápido, antes que isso tome proporções gigantescas", completou Abreu, apontando insustentabilidade da concessão da telefonia fixa no País, mas também dependência de algumas localidades afastadas junto ao serviço. A mudança efetiva de modelo seria ainda mais crucial em momento onde a Oi vislumbra uma "terceira grande revolução de conectividade" no Brasil, marcada pela combinação de 5G, fibra e pelo surgimento de empresas focadas apenas em infraestrutura, serviços ou nichos.
Vivo e Ligga
A Oi não foi a única a comentar sobre a questão das concessões no Painel Telebrasil. Em breve conversa com jornalistas, o CEO da Vivo, Christian Gebara, observou que as discussões com órgãos de controle para solução consensual sobre as concessões deveriam ocorrer em paralelo, e não em uma fila. Assim como a Oi, a empresa também busca solução consensual com o governo sobre os contratos atuais, mas evita detalhar prazos. O problema é que a Oi é a primeira da fila e o caso ainda sequer começou a ter os prazos contados, pois depende de um despacho de admissibilidade por parte do presidnete do TCU, ministro Bruno Dantas. Conforme informa este noticiário, este despacho ainda não saiu porque Dantas ainda precisa alinhar com outros quatro ministros que relatam casos relacionados ao processo da Oi.
Já o diretor de relações institucionais da Ligga, Vitor Menezes, comentou sobre o plano B da Anatel (novos editais de concessão) para o caso das atuais concessionárias não adaptarem seus contratos. O executivo da empresa (dona da Sercomtel) notou que as condições fixadas no texto em consulta são bem mais leves do que as atuais regras do STFC e lamentou que as incumbentes não tenham acesso à mesma possibilidade. Hoje, a Ligga diz que 80% da carga regulatória da empresa seja associada às demandas da concessão.
Já a diretora de regulamentação do MCom, Nathalia Lobo, também participando do Painel, valorizou o aprendizado público com as concessões e avaliou que a Anatel tem todas as ferramentas necessárias para realizar uma mudança de modelo de forma inovadora. O ministério tem acompanhado de perto as discussões em curso e aponta necessidade de continuidade de prestação dos serviços de regime público em áreas com pouca competição.
