Uma das razões pelas quais o TCU ainda não admitiu formalmente o início do processo de pactuação por consenso com a Oi é a necessidade da concordância dos demais ministros da Corte de Contas que hoje relatam processos antigos, cujos temas estão relacionados à concessionária, como bens reversíveis, acompanhamento das metas de universalização etc. Seriam ao todo quatro temas que ainda precisam do aval dos respectivos ministros relatores para que Bruno Dantas, presidente do TCU, possa despachar pela admissibilidade do processo de consenso. O Parecer da SecexConsenso sobre o tema foi apresentado no último dia 25, conforme antecipou este noticiário, e a expectativa era de um despacho rápido de Bruno Dantas, o que não aconteceu. Uma das explicações é a necessidade de concordância prévia dos ministros que conduzem os casos correlatos.
AGU em paralelo
Outra novidade é que está praticamente definido que a AGU não deve ser chamada pelo Tribunal de Contas da União para participar das negociações arbitradas pela Comissão de Solução Consensual (CSC), quando ela vier a ser criada. Cabe ao TCU definir os integrantes da comissão, e espera-se, além de representantes do próprio tribunal e da Anatel, também da Oi e do Ministério das Comunicações. Mas o fato de a AGU, com quem a Oi precisa negociar uma dívida de R$ 7 bilhões, não estar prevista na mesa não significa que não haverá tentativa de acordo. Segundo apurou este noticiário, a operadora está sim em conversas com a AGU procurando trazer os argumentos técnicos e jurídicos que respaldariam essa negociação, mas sem necessariamente vincular isso a um processo de migração do modelo de concessão para autorização.
Ainda de acordo com a mesma fonte, familiarizada com o processo, apesar dos ritmos dos atores do setor público serem bem mais lentos do que o ritmo dos credores nas conversas, uma coisa não atrapalha a outra e as converas com os credores caminha independente de uma definição sobre a concessão, dívida com a AGU etc.
Sucata em disputa
Finalmente, outro ponto de atrito nas negociações do Plano de Recuperação Judicial da Oi é o processo movido pela RK Partners questionando a venda da sucata da Oi para a V.tal em troca de um desconto na dívida da Globenet. Segundo apurou este noticiário, a Oi teria respondido ao Juiz argumentando, em essência, que o acordo com a V.tal é vantajoso para a empresa porque permite um haircut (desconto) substancial, superior a R$ 2 bilhões, das dívidas existentes. Se não fosse isso, a Oi muito provavelmente teria optado por vender diretamente sua sucata no mercado, sem intermediários, seja a V.tal ou a RK Partners, argumenta a empresa.
