O recurso das operadoras de telecomunicações contra alguns artigos do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) pode ganhar, nos próximos 120 dias, um desdobramento inesperado.
O conselheiro Alexandre Freire, que tem o processo em pedido de vistas, determinou diligências às áreas técnicas da agência que fizessem uma análise de alguns aspectos do RGC à luz de princípios da ciência econômica comportamental, a fim de verificar se os artigos questionados pelas operadoras oferecem barreiras (sludges) ou incentivos (nudges) ao comportamento dos usuários. Confira aqui a íntegra do pedido de diligência de Freire.
A análise deve ser feita pelas superintendências sobre os artigos 31, 34, 36 e 74 do RGC. Além de pedir uma leitura à luz de uma abordagem bastante específica do ponto de vista técnico, Freire ainda questiona se poderia haver a introdução de novos incentivos a que o consumidor tome determinadas decisões.
Com isso, abre-se a possibilidade de que Freire não apenas indique a necessidade de revogar ou não determinados artigos do RGC, como pedem as empresas, mas inclusive sugira alterações de redação, o que até aqui não é a prática da Anatel em recursos dessa natureza.
