A análise do processo de pactuação entre Oi, V.tal, Anatel e TCU para a migração do modelo de concessão para autorização será pautada apenas na próxima segunda, dia 15, segundo apurou este noticiário, já em cima do prazo final. A matéria está sob a relatoria de Alexandre Freire, e conforme apurou este noticiário, a expectativa é de uma votação no mesmo dia, mas construção de uma decisão não será trivial.
A razão pela qual a deliberação do colegiado da agência não deve ser um mero referendo do que já foi pactuado na mesa de negociações pelas equipes técnicas deve-se ao fato de que houve questionamentos e ponderações trazidas pela Procuradoria Federal Especializada da Anatel, que responde à Advocacia Geral da União.
Não quer dizer que a agência não vá validar o que já foi pactuado, mas é preciso pelo menos assegurar que haja um conjunto de respostas sólidas aos questionamentos trazidos pela área jurídica. A manifestação da PFE ficou pronta na última quarta, 10, e apenas hoje a área técnica terminou a análise. O relator da matéria, Alexandre Freire, analisará a questão ao longo do final de semana.
Uma manifestação mais dura da PFE era uma possibilidade esperada desde o início do processo de pactuação, já que a Advocacia Geral da União não participou mais das negociações a partir de um determinado momento do processo, ainda no início das conversas, no segundo semestre de 2023. Entre os termos pactuados com o TCU, existe a previsão de que pelo menos uma parte da dívida da Oi com a União (cerca de R$ 7 bilhões) seja contemplada como prioridade de pagamento em caso de decisão favorável do processo de arbitragem em favor da Oi. Além de todas as questões regulatórias que a pactuação envolve.
Em outras ocasiões em que precisou lidar com questões conflituosas, o conselheiro Alexandre Freire buscou abrir processos de pactuação e busca de consensos, como foi no Caso Winity. Nesse caso, a conversa precisa se dar com as instâncias jurídicas do próprio governo. Ao que tudo indica, há um movimento nesse mesmo sentido agora.
A questão mais crítica, contudo, parece ser o prazo, já que a Oi tinha a expectativa de ter o assunto resolvido ainda na Assembleia Geral de Credores, pautada para dia 17, prazo colocado de maneira quase definitiva para a celebração de um acordo com os credores pela Justiça. Também complica o fato de que a pactuação envolveu não apenas a Anatel e a Oi, mas ainda o TCU e a V.tal, e ainda contou com o acompanhamento do Ministério das Comunicações. Qualquer mudança agora poderia gerar uma nova rodada de questionamentos entre os demais atores.
Além da Anatel, também Oi e V.tal estão no meio do processo de validação por suas instâncias de governança. O Tribunal de Contas da União só delibera no final de todo o processo.
Mais um capítulo da novela Oi ainda vamos assistir mais, e mais capítulo da novela que não tem dada pra o final.