O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira, 11, portaria nomeando quatro conselheiros para o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). São cadeiras destinadas a representantes da sociedade civil, mas com contexto de educação, e do grupo de pequenos provedores.
Entre os indicados para representar a sociedade civil estão Cristieni Silva de Castilhos, CEO da MegaEdu, como titular, e Liana Figueiredo, como suplente, da Fundação Lemann. As duas terão mandato de três anos.
Já os representantes das prestadoras de pequeno porte (PPPs), que têm mandato de dois anos, são Rui Augusto Gomes Filho como titular e Erich Matos Rodrigues na suplência. Gomes é o CEO da Um Telecom, PPP do Recife; e Rodrigues é CEO do grupo Interjato e ex-presidente da Abrint.
O Conselho
O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.
A participação no Conselho Gestor é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. O Conselho Gestor é presidido pelo MCom e está a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que tem como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.
O Fundo foi instituído pela Lei 9.998, de 17 de agosto de 2000 e teve sua reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo a expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e ao desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
Recursos liberados
O MCom liberou, recentemente, as primeiras linhas de crédito por meio do Fust, no valor de R$ 1,17 bilhão. Os valores serão operacionalizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em linhas gerais, o montante poderá ser investido em propostas de expansão de redes de internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas. Os valores também serão aplicados em um projeto piloto que será realizado em favelas.
