O PCdoB, partido do deputado Orlando Silva, relator do projeto de lei 2.630/2020 – conhecido como PL das Fake News -, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, pedido de direito de resposta contra a mensagem que o aplicativo Telegram enviou para seus usuários no Brasil na qual afirmava que o projeto de lei atenta contra a democracia e ameaçou suspender seus serviços no Brasil.
A legenda pede à corte suprema que determine ao Telegram a realização de disparo em massa aos seus usuários, com igual alcance, com mensagem a ser elaborada pela Câmara dos Deputados, na tentativa de equilibrar o debate sobre o PL das Fake News nacionalmente e entre os seus usuários. O PCdoB também solicita que o STF determine à aplicação para que, no prazo determinado por Alexandre de Moraes, comprove o cumprimento da determinação do direito de resposta.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o Telegram usa prática abusiva e criminosa ao divulgar notícia falsa, depois de se recusar a debater o texto na Câmara. Segundo ele, a multinacional "abusa de sua estrutura de serviço de mensagem e difunde mentiras acerca do Parlamento brasileiro" ao afirmar que os congressistas estariam querendo aprovar a censura e acabar com a democracia.
"É um escândalo que uma multinacional tente colocar o Congresso Nacional brasileiro de joelhos. O Telegram nunca participou de nenhum debate nesta Casa porque não se interessou em contribuir com as discussões legítimas que o Parlamento fez", criticou o relator em plenário. Para ele, há que se averiguar se a plataforma não cometeu crime pelo disparo massivo.
Logo após o envio da mensagem do Telegram aos seus usuários, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o aplicativo enviasse mensagem aos usuários desmentindo o posicionamento divulgado nesta terça, 9. A decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes havia dado prazo de uma hora para que o aplicativo exclua mensagens enviadas aos seus usuários a respeito do projeto de lei (PL) 2630. A plataforma acatou o pedido do STF e enviou a mensagem conforme determinado pela corte suprema.
O caso
O serviço de mensageria Telegram divulgou aos mais de 42 milhões de usuários da plataforma no Brasil nesta terça-feira, 9, mensagem na qual alega que o PL das Fake News seria uma afronta à democracia brasileira. No documento, o Telegram diz que se o texto for aprovado pelos deputados, poderá deixar de atuar no País. A plataforma foi criticada por diversas autoridades e especialistas por permitir a criação de grupos que tratam de temas fascistas e criminosos.
Segundo a mensagem do Telegram, a democracia estaria sob ataque no Brasil porque as alterações que o projeto de lei sofreu recentemente na Câmara, com a inclusão de mais de 20 artigos, nunca teriam sido amplamente debatidas. A Coalizão Direitos na Rede, rede de entidades de direitos digitais, afirma que o texto está em debate há três anos naquela casa legislativa, e que o grupo de trabalho que discutiu a proposta na Câmara dos Deputados realizou 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas, ouvindo mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas.
Durante três anos, dos dois quais em pandemia. Ouviram mas não acataram. E o PL vai muito além do que já era polêmico.