O serviço de mensageria Telegram divulgou aos mais de 42 milhões de usuários da plataforma no Brasil nesta terça-feira, 9, mensagem na qual alega que o projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, seria uma afronta à democracia brasileira. No documento, o Telegram diz que se o texto for aprovado pelos deputados, poderá deixar de atuar no País. A plataforma é criticada por diversas autoridades e especialistas por permitir a criação de grupos que tratam de temas fascistas e criminosos.
Segundo a mensagem do Telegram, a democracia estaria sob ataque no Brasil porque as alterações que o projeto de lei sofreu recentemente na Câmara, com a inclusão de mais de 20 artigos, nunca teriam sido amplamente debatidas. A Coalizão Direitos na Rede, rede de entidades de direitos digitais, afirma que o texto está em debate há três anos naquela casa legislativa, e que o grupo de trabalho que discutiu a proposta na Câmara dos Deputados realizou 27 reuniões técnicas, incluindo 15 audiências públicas, ouvindo mais de 150 especialistas de diversos setores e áreas.
"Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil", alega a plataforma.
Censura
Para o Telegram, o projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. "Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo 'não respondeu a uma solicitação' – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como 'medida preventiva' até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei", diz o Telegram na manifestação. A empresa não menciona que tais fatos "inaceitáveis" envolveram, no caso do embate com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, a livre circulação de mensagens terroristas e conteúdo em apologia aos ataques em escolas.
A aplicação diz ainda que o PL iria obrigar as plataformas, para e evitar, a remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que colocaria a democracia diretamente em risco. O serviço de mensageria afirma também que o Google, Meta e outras big techs se uniram para mostrar ao Congresso Nacional a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito. O Telegram remete à grande campanha que essas grandes empresas promoveram contra a proposta, utilizando poder de acesso aos seus milhões de usuários.
Rebates
Em nota, o Google procurou se distanciar da mensagem do Telegram. "Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo."
Da mesma forma, a Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, criticou a citação em postagem. "Tomamos conhecimento por meio de notícias na imprensa nesta terça-feira, 9 de maio de 2023, que o aplicativo Telegram enviou uma mensagem aos usuários no Brasil a respeito do PL 2630/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto."
Na sessão de plenário da Câmara dos Deputados, o relator do projeto de lei 2.630/2020, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), criticou a postura da empresa do aplicativo, alegando que ele abusa do seu poder econômico para "mentir, para atacar a democracia brasileira. O Telegram mente, e de modo vil, tenta intervir no debate que o parlamento faz", disse Silva. O parlamentar lembrou que o Telegram nunca participou dos debates sobre o texto.
Dados da Statista mostram que o Telegram, em fevereiro de 2022, ficou entre os cinco aplicativos mais baixados, com 15,6 milhões de downloads globalmente figurando em um ranking liderado por Instagram, Snapchat e TikTok. No Brasil, a aplicação possui 42 milhões de usuários.
