A Câmara dos Deputados promete ser bem agitada esta semana. Tudo porque há previsão do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, ser votado nesta terça, 2 ou quarta, 3. Há diversas movimentações tanto na casa quanto fora dela contrárias e a favor da proposta. Nesta terça, cinco Frentes Parlamentares publicaram nota na qual manifestam contrariedade à aprovação do projeto de lei. Já do lado de fora, entidades da sociedade civil fizeram manifestações pedindo a urgente aprovação da matéria.
As frentes parlamentares evangélica; católica; da família; contra a sexualização precoce de crianças e adolescentes; e a mista contra o aborto e em defesa da vida afirmaram que votarão contra a matéria pois acreditam que o último relatório apresentado pelo deputado Orlando Silva estaria criando "ameaças à pluralidade de ideias e aos valores cristãos". No documento, as frentes criticam a proposta porque avaliam que ela delega às plataformas digitais o que se pode, ou não, ser divulgado. Elas entendem que, para não correr riscos, estas empresas optarão pela não publicação do conteúdo.
Além disso, as frente criticam as competências do Comitê Gestor da Internet no brasil (CGI.Br). "O órgão supostamente multissetorial, atualmente é comandado por indicação de grupos que historicamente tem combatido os valores cristãos, e cuja influência do Governo (no presente ou futuramente) poderá chegar a quase unanimidade das cadeiras (43% de forma direta e as demais indiretamente influenciáveis)", alegam os parlamentares das frente.
Eles também dizem que a proposta apresenta por Orlando Silva estaria dando um cheque em branco para que o Executivo possa definir por decreto como e quem irá regular e fiscalizar as plataformas digitais, e desta forma, indiretamente seus usuários. Também dizem que na proposta, "os representantes da sociedade no poder Legislativo não terão liberdade de expressão plena, essencial para garantir a democracia brasileira (artigo 36, I, do texto sugerido do referido projeto de lei) e que as Leis vigentes já possuem dispositivos para punir e combater os excessos".
E prosseguem, afirmando ser "antidemocrático que se utilizem de acontecimentos socialmente sensíveis, como os ataques às escolas e abusos nas redes contra crianças, para flexibilizar direitos fundamentais como a liberdade de expressão e religiosa. Tais problemas devem ser solucionados com saídas sérias e definitivas, e não serem utilizadas como pretexto ou cortina de fumaça".
Sociedade civil em ação
Nesta terça-feira, o movimento cívico Avaaz, que conta com 19 milhões de membros no Brasil, colocou 35 mochilas em frente ao Congresso para homenagear as 35 vítimas que morreram em massacres em escolas no país desde 2012. A entidade diz que em uma pesquisa realizada pela Atlas Intel mostra que 93,7% dos brasileiros e brasileiras acreditam que as redes sociais não são seguras para crianças e adolescentes, e uma ampla maioria acha que a falta de regulação contribuiu para os recentes ataques nas escolas.
Laura Moraes, diretora de campanhas da Avaaz, disse: "esta lei é sobre proteção. É sobre proteger nossos filhos e filhas de massacres, nossas famílias da polarização, nossa democracia de ataques e a nossa saúde de notícias falsas. É para todos os brasileiros e brasileiras que os parlamentares devem aprovar o projeto de lei 2.630/2020".
A Avaaz explica que a falta de regulação das redes sociais já demonstrou ser perigosa. "Os recentes ataques em escolas no Brasil foram incentivados por publicações que os estimulavam nas redes sociais. Além disso, estudos mostram uma forte correlação entre o uso das redes sociais e transtornos mentais entre adolescentes. Atualmente, no Brasil, ninguém tem o poder de monitorar as plataformas de redes sociais, responsabilizá-las por suas ações e garantir que elas não causem danos à sociedade", explica a entidade.
