Nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a atuação das plataformas, em especial Google, Facebook e Twitter, contra o projeto de lei 2.630/2020, o PL das Fake News. Enquanto isso, o Ministério da Justiça endureceu o tom nesta terça-feira, 2, contra a campanha do Google contra a votação, que deverá acontecer ainda neste dia, ou na quarta-feira, 3.
No despacho que instaurou a investigação, o órgão cita que o Google estaria lançando uma ofensiva contra o Projeto de Lei nº 2.630/2020 que iria além de "práticas ordinárias de participação no debate público legislativo". O órgão diz que a plataforma exibia uma frase contrária ao projeto de lei na home principal do seu serviço de busca, o mais utilizado no mundo.
O MPF cita que levantamento realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teria captado um direcionamento, nos resultados do buscador Google, utilizado por 97% dos brasileiros para pesquisas na internet, quando se pesquisa termos sobre o tema do "PL 2630", levando quem faz tal consulta, diretamente, para o link de um post do blog da própria plataforma, com inúmeras críticas ao Projeto.
O MPF também diz que o buscador estaria privilegiando, em seus resultados de busca sobre a matéria, links de conteúdo de oposição ao projeto de lei. "Segundo o levantamento, tais links que estariam sendo privilegiados estariam aparecendo na primeira página do buscador não como propaganda, mas como resultado de uma suposta busca orgânica pelo termo 'PL 2630', e apareceriam mesmo em consultas realizadas de forma anônima, de modo que apareceriam mesmo a usuários genéricos brasileiros, sem qualquer histórico de busca ou perfil que pudesse estar embasando estes retornos", aduz o MPF.
Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou nesta semana processo para apurar suposta prática abusiva do Google contra o PL das Fake News. Na manhã desta terça-feira, 2, o ministro da Justiça, Flavio Dino, disse que a plataforma será obrigada a sinalizar que as mensagens em sua página contra o projeto de lei são publicidade e que como a Senacon já considerou tais mensagens como enganosas, agora, seguindo o que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a plataforma deverá veicular mensagens a favor da proposta, para reverter a propaganda enganosa.
Entre as medidas dessa "contracampanha", Dino exige que as mudanças já sejam implantadas nas duas horas após a determinação, com pena de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O Google deverá ainda interromper o direcionamento de buscas orgânicas com viés contra o projeto de lei.
Batalha nas redes
Diversos setores da sociedade civil e da academia estão em uma ação de convencimento a favor do PL das fake news. No final de semana, algumas discussões sobre a proposta foram realizadas. Nela, participaram o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); representantes do governo, como João Brant e Samara Castro, da Secom/PR; e personalidades como Gregorio Duvivier.
