O Ministério das Comunicações (MCom) liberou as primeiras linhas de crédito, no valor de R$ 1,17 bilhão, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Nesta segunda-feira, 8, o ministro das Comunicações, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, entre outros representantes do Fust, reuniram-se com as operadoras para apresentar as linhas de crédito.
Em linhas gerais, o montante poderá ser investido em propostas de expansão de redes de internet fixa e móvel que contemplem escolas públicas, pequenas propriedades da agricultura familiar e regiões periféricas urbanas. Os valores também serão aplicados em um projeto piloto que será realizado em favelas.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que acredita que os projetos financiados com os recursos do Fust trarão avanços para a universalização do ensino. Já para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a pandemia mostrou a importância de assegurar internet de qualidade em todas as escolas públicas; e, agora com os recursos do Fundo, projetos dessa natureza poderão ser viabilizados.
Levantamento de cenários
Em reunião com as operadoras, diversos cenários foram apresentados pelo ministro e pelo presidente do BNDES com o intuito de viabilizar as políticas públicas do Governo Federal, principalmente na expansão do acesso a Internet às escolas públicas e na implantação do 5G em comunidades rurais e nas favelas. Está previsto para uma nova rodada de reuniões em breve, nas quais será definido um plano de ação estruturado e equilibrado para atender as necessidades tanto do governo quanto do mercado.
Será a primeira vez que o Fundo será efetivamente utilizado em sua finalidade após 23 anos desde a sua criação. Além do MCom, representantes dos ministérios da Educação, da Saúde, da Agricultura, do Planejamento e Orçamento, de operadoras de internet de pequeno e grande porte e da sociedade civil referendaram as diretrizes para as linhas de financiamento.
Os projetos
As linhas de crédito do Fust serão abertas para projetos elegíveis em seis diferentes modelos, definidos pelo Conselho Gestor do Fundo por meio de um Caderno de Projetos. São eles:
- Conectividade para Escolas Públicas;
- Infraestrutura Interna para Conexão das Escolas;
- Ampliação de Serviço Móvel Pessoal com 4G ou tecnologia superior;
- Ampliação de Rede de Transporte de alta capacidade em fibra óptica;
- Atendimento de municípios com Rede de Acesso de alta capacidade; e
- Operações Indiretas.
As condições de juros para as empresas interessadas em projetos de expansão de redes de telecomunicações nas áreas privilegiadas pelo programa são diferenciadas, chegando em alguns casos a TR+1%.
O Fundo
Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais; e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade. O Fust é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.
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