O Ministério das Comunicações (MCom) publicou nesta quarta-feira, 15, portaria que redefine o Comitê Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). As mudanças atingem as representações do governo no colegiado.
Entre os indicados para compor a instância, estão representantes do MCom e dos ministérios da Educação (MEC), da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Planejamento e Orçamento. A presidência do Conselho ficará a cargo do secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão, que terá como suplente a diretora do Departamento de Política Setorial, Nathalia Lobo.
"O Fust nunca foi utilizado de forma efetiva por mais de duas décadas. Este fundo será fundamental para alavancar os investimentos no setor de telecomunicações, que impactará em outras áreas com a melhoria na conectividade, como agricultura, saúde e educação. A indicação dos membros do Conselho Gestor é mais um passo na execução da política pública em favor da população, que será beneficiada com inclusão digital, emprego e renda", destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. A posse dos novos membros do Conselho Gestor do Fust está marcada para a próxima reunião, em 27 de março.
No total, o Fundo já repassou quase R$ 1,2 bilhão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) destinado aos investimentos no setor. Desses, quase R$ 30 milhões deverão ser investidos em projetos na modalidade não-reembolsável, que visem a expansão, o uso e a melhoria das redes e dos serviços de telecomunicações. O BNDES é o agente financeiro dos recursos do Fundo, responsável por operacionaliza-los.
