Depois que a Oi abriu o segundo processo de recuperação judicial, uma das questões constantemente levantadas, inclusive pelo governo (que já pediu essa análise à Anatel) é se a agência deveria, nesse momento, decretar uma intervenção na Oi, e se isso faria alguma diferença diante do cenário atual. A avalição dos técnicos da agência é de que haveria elementos para uma intervenção, mas ela não se justificaria.
Para haver uma intervenção, é preciso haver um comprometimento operacional da empresa prejudicando o objeto da concessão, que é a prestação do serviço de telefonia fixa. Não cabe intervenção por disputa entre acionistas, reivindicação de credores e mesmo resultados negativos da empresa. O fato é que, aparentemente, já existem elementos para justificar um comprometimento operacional. Por exemplo, isso está se manifestando, segundo a avaliação preliminar, no processo de migração que a Oi está promovendo de seus clientes de telefonia fixa para outras tecnologias, como fibra e WLL (acesso fixo usando a rede 4G da TIM). Em muitos casos, isso está sendo feito à revelia dos consumidores, sem garantia de manutenção do número e com desativação dos serviços quando não existe cobertura adequada. Por ser uma concessionária, a Oi não pode deixar de atender um cliente de telefonia fixa, nem interromper o serviço, e episódios como esse estão crescendo, segundo o monitoramento da Anatel.
Mas mesmo que operacionalmente haja problemas sérios, a intervenção não se justificaria, pois agravaria o quadro geral da Oi. Isso porque, segundo fontes ouvidas por esse noticiário, para intervir, a Anatel terá necessariamente que concentrar todos os esforços econômicos e operacionais da empresa no serviço de telefonia fixa, que é justamente o serviço deficitário. Isso significaria vender os assinantes de banda larga (ou deixar de dar atendimento a eles), que são os mais lucrativos, e tirar investimentos e esforços de venda no serviço corporativo. Ou seja, comprometer os dois negócios mais rentáveis da empresa para salvar um serviço "podre". Se hoje a Oi tem uma viabilidade econômica projetada em dois anos sem a reestruturação buscada na Recuperação Judicial, ela poderia morrer em seis meses diante de uma intervenção, na avaliação preliminar dos técnicos. Isso deixaria clientes e funcionários da empresa desamparados, e o mercado menos competitivo. Sem contar o fato de que a prestação do serviço de telefonia fixa teria que ser prestado pela União ou relicitado em novas bases. Para operar, o governo terá que colocar dinheiro. Para fazer uma licitação, precisará fazer um leilão atraente e bem mais flexível em termos de obrigação, que é justamente o que a Oi busca nesse momento.
Por essas dificuldades é que o acordo pactuando a migração da empresa para o regime de autorização, e desonerando a empresa de obrigações regulatórias, é ainda considerado o melhor caminho, na avaliação da Anatel. Mas o cenário é cada vez mais complexo. Seja pelos valores envolvidos, que estão aumentando de parte a parte, seja pelas decisões políticas que precisarão ser tomadas e pela quantidade de atores que precisam ser conciliados: a própria Anatel, o Ministério das Comunicações, a AGU, o Palácio do Planalto, o TCU, a administração da Oi, os credores, o Juiz da recuperação judicial e os acionistas da empresa.
