Google: PL das fake news não combate desinformação e afeta segurança da Internet

Da forma como está o projeto de lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, o texto poderia mais facilitar a disseminação de desinformação do que combatê-la. Essa avaliação é de Fábio Coelho, presidente do Google Brasil, em posicionamento divulgado na madrugada desta sexta-feira, 11, por meio de carta aberta na imprensa.

Segundo Coelho, além de disseminar mais desinformação pela Internet, o texto que está em vias de ser aprovado na Câmara dos Deputados poderia tornar mais difícil o alcance de público dos veículos de comunicação de todo o País, tornando os produtos hoje oferecidos pela big tech menos seguros para os seus milhares de usuários brasileiros e empresas que os utilizam todos os dias.

O executivo aponta que as obrigações previstas no texto atual do PL 2630 deixariam as suas ferramentas de busca menos seguras e mais suscetíveis a abusos e fraudes. Segundo alega a plataforma, a exigência de que sejam divulgadas informações minuciosas sobre como os sistemas funcionam podem prejudicar significativamente a capacidade da big tech de combater abusos e proteger os seus usuários de golpes.

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"Divulgar esse tipo de dado não ajudará na luta contra a desinformação. Ao contrário, oferecerá a agentes mal-intencionados um "guia" sobre como contornar as proteções dos nossos sistemas, trazendo prejuízos para a qualidade e segurança dos nossos resultados de busca", explica Fabio Coelho.

Pagamento de conteúdo jornalístico

Outro problema apontado pelo Google é a obrigação de pagamento pelo uso de conteúdos jornalísticos. A plataforma alega que da forma como está escrito no texto do PL, não fica nítido o que seria conteúdo jornalístico e muito menos o que seria o uso desse tipo de conteúdo.

Além desse problema, o presidente da plataforma também diz que a obrigação pode criar uma vantagem competitiva para os grandes grupos de mídia, pois estes terão a capacidade de fechar acordos comerciais mais favoráveis em função da escala da sua produção e do seu poder de negociação, principalmente quando comparados a veículos menores, locais, mais diversos e inovadores.

Restrição à publicidade

Por fim, Fabio Coelho diz que, se o texto atual do projeto de lei for aprovado, milhares de pequenas e médias empresas no Brasil, terão dificuldades em aumentar suas vendas com a ajuda da publicidade online. "Isso porque o projeto de lei impede as plataformas de publicidade de usar informações coletadas com o consentimento dos usuários para conectar empresas com potenciais consumidores. Dessa maneira, os anúncios digitais podem gerar menos vendas e as empresas pequenas terão de investir mais para alcançar o mesmo número de clientes, ou seja, cará mais difícil para elas prosperarem", explica Coelho.

Oposição

O Google não é a única grande empresa de tecnologia a apontar críticas ao texto atual do projeto de lei 2.630/2020. Instagram, Twitter, Mercado Livre e Facebook divulgaram uma carta, afirmando que o PL teria se desviado de seu objetivo primordial, que é o combate à desinformação.

Para o relator do texto na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PCdoB-SP), as plataformas estariam chantageando a sociedade com esses posicionamentos. Silva acusou a plataforma de usar "métodos de chantagem, além de colocar o argumento de defesa dos microempresários para esconder seus grandes negócios de publicidade".

"A crítica destas empresas é porque existe no texto a exigência que elas cumpram as regras de publicidade no Brasil. Elas estão defendendo seus interesses comerciais. O debate está aberto. Podemos ajustar o texto na parte relativa à publicidade, sim. Mas não vai ser na marra. Vai ser no diálogo", finalizou Silva.

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