O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inaugurou o novo Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE) na última terça-feira, 12. Presente na cerimônia, a Anatel é um dos órgãos participantes do projeto conduzido pelo Tribunal, que atuará de forma coordenada junto aos Poderes para inibir práticas que ponham em risco a democracia no País – sobretudo durante votações eleitorais.

De acordo com o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, a agência terá atuação ativa na identificação e suspensão de publicações que contenham material desinformativo. "A Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e apps que estejam atentando contra a democracia por meio da desinformação e usando Inteligência Artificial para deepfakes", afirmou o presidente.

Além disso, Baigorri afirmou que a corte agora poderá contar com a dedicação da Anatel "para garantir eleições justas não só em 2024, mas em todas as próximas eleições".

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também anunciou que o CIEDDE terá uma rede de comunicação em tempo real com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O objetivo da ação é combater o uso de fake news e utilização irregular de IA nas eleições municipais de 2024. "A Justiça Eleitoral não irá admitir discurso de ódio, não irá admitir deepfake e notícias fraudulentas", afirmou Moraes.

Histórico

Anatel e TSE já tinham firmado, em dezembro passado, um acordo de cooperação técnica que instituiu um fluxo de comunicação eletrônica entre os dois órgãos para cumprimento de decisões judiciais de bloqueio a sites e plataformas.

Antes, as determinações de retirada do ar de sites e postagens em plataformas por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram entregues por oficiais de Justiça. Segundo a Anatel, desde a assinatura do acordo, o uso do sistema eletrônico permitiu uma maior rapidez na notificação.