Em carta conjunta, Google, Twitter, Facebook/Instagram e Mercado Livre apresentam preocupações quanto a versão que está em vias de ser votada do PL 2.630/2020, o PL das Fake News. As plataformas apontam que, do jeito que está o texto, a lei acabaria mudando a Internet atual, ocasionando grandes prejuízos para usuários e o empreendedorismo no mundo virtual.
As empresas se colocaram contra a circulação de notícias falsas e alegaram que investem altamente em recursos e executam ações concretas e transparentes para combater a desinformação. Além disso, defendem um amplo debate com a sociedade sobre como elas podem enfrentar o problema da desinformação.
Ameaça à Internet livre
Google, Facebook/Instagram, Twitter e Mercado Livre reconhecem os esforços do Congresso Nacional na formulação de uma proposta de lei que ofereça a todos meios eficientes de lidar com o problema, mas apontam que o objeto maior dela não é combater a desinformação. "Na verdade, o texto, que ficou conhecido como PL das Fake News, passou a representar uma potencial ameaça para a Internet livre, democrática e aberta que conhecemos hoje e que transforma a vida dos brasileiros todos os dias", afirmam as big techs.
Elas alertam que, caso a proposta que está para ser votada na Câmara dos Deputados seja aprovada, teremos no Brasil uma restrição do acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; o desestímulo das plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais.
Remuneração de conteúdos jornalísticos
Para as plataformas, um dos problemas contidos do texto é a obrigação de remuneração para conteúdos jornalísticos. "Como está, de maneira genérica, a proposta deixa em aberto como isso funcionaria na prática – por exemplo, quais os critérios para definir o que são veículos de imprensa elegíveis a receber pelas notícias publicadas nas plataformas. O PL também não reconhece esforços de parcerias que as plataformas estabeleceram ao longo dos anos com veículos de imprensa no Brasil. Isso pode acabar favorecendo apenas os grandes e tradicionais veículos de mídia, prejudicando o jornalismo local e independente, e limitando o acesso das pessoas a fontes diversificadas de informação", explicam as plataformas.
Google, Facebook/Instagram, Mercado Livre e Twitter lembram também que associações de jornalismo e profissionais da imprensa assinaram um manifesto em 2021 chamando atenção para os efeitos negativos e pedindo a remoção do artigo do texto do projeto, o que até agora não ocorreu.
Moderação de conteúdos
Sobre a proposta de moderação de conteúdos online que está na matéria, as plataformas dizem que precisam de mais flexibilidade para adotar as medidas necessárias para remover conteúdos nocivos. Elas apontam que "o texto, no entanto, traz exigências severas caso as plataformas tomem alguma medida que seja posteriormente questionada e revertida. O receio de uma enxurrada de processos judiciais levará as plataformas a agir menos na moderação de conteúdo, deixando o ambiente online mais desprotegido do discurso de ódio e da desinformação. Isso vai totalmente na contramão das demandas da sociedade pela preservação de um debate público saudável, confiável e em igualdade de condições", dizem as big techs no documento.
Mais debates
As empresas finalizam a carta dizendo que é preciso mais debates sobre a proposta e pedem aos parlamentares que essas preocupações sejam levadas em consideração antes da votação. "Como temos feito desde que o PL foi apresentado em 2020, continuaremos trabalhando próximos dos parlamentares brasileiros em prol de uma proposta que beneficie a economia brasileira, a internet livre e aberta e, acima de tudo, todos que usam os meios digitais para empreender, se expressar, se informar e consumir", finalizam as signatárias.
