Em audiência pública que aconteceu na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 10, sobre a "demissão em massa" de trabalhadores depois que a Oi passou pelo processo de venda das diferentes unidades de negócio, representantes dos trabalhadores e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) apontaram que a situação dos trabalhadores das empresas resultantes é de extrema precarização e que nos últimos meses e que nos últimos meses teria havido uma série de desligamento. A audiência foi pedida pelo deputado Reimont (PT-RJ) e convocado a V.tal, a Oi e a Serede. Apenas a Oi mandou representante.
Segundo João de Moura, presidente da Fitratelp e diretor do Sinttel PI, os impactos das últimas demissões foram muito grandes entre os trabalhadores, inclusive na V.tal. "Até por conta das proporções da V.tal, que é menor que a Oi. As demissões da V.tal foram em massa. Falo isso porque as duas empresas pertencem ao mesmo grupo econômico", disse o dirigente sindicalista. A Oi tem fatia de 31% na empresa de redes neutras, controladora pelo banco BTG Pactual.
O sindicalista também citou que no decorrer das tratativas com as demissões, todas as garantias que haviam sido dadas foram quebradas. "Os terceirizados foram todos demitidos", disse Moura, na Câmara.
Helton Posseti, representante das relações institucionais da Oi presente no debate, rebateu as críticas. Ele apontou que atualmente a empresa passa por um profundo processo organizacional. "Na primeira recuperação judicial, tivemos a venda de alguns ativos, que resultou na criação da V.tal. Todo o processo de desligamento das pessoas foi feito de maneira transparente, onde a empresa procurou dialogo com todos", disse Posseti na audiência pública.
Ele também destacou que a empresa ofereceu uma série de benefícios, como plano odontológico, de saúde. "Essas foram as condições negociadas. Na Oi, até o presente momento houve mil desligamentos. V.tal é outra empresa, que tem sua própria gestão", disse o representante da Oi. A V.tal não participou da audiência.
Direitos humanos
Já a coordenadora da Comissão de Trabalho do CNDH, Virgínia Berriel, também trabalhadora do setor de telecom, disse que há um histórico de precarização no setor que não vem de hoje. Segundo Berriel, muitos trabalhadores foram demitidos e houve uma terceirização em massa. "Os trabalhadores tiveram redução de salário, especialmente por conta da terceirização. Temos trabalhadores, terceirizado, quarteirizados e quinteirizados. Então existe sim, precarização. E o CNDH atuou rapidamente, porque o trabalho decente é um direito humano essencial", destacou Virginia.
Ela também destacou que os trabalhadores deste setor possuem uma sobrecarga de trabalho extrema. "Os trabalhadores do setor de telecom estão adoecendo. As empresas não podem fazer o que fazem hoje. Por isso, precisamos de um código de conduta que evite esses abusos", apontou.
Empresas irregulares
Para a presidente da Feninfra, Vivien Suruagy, os problemas de precarização nas relações de trabalho apontadas estão nas empresas irregulares. Ela ressalta que há precarização nas pequenas empresas, que operam sem condições adequadas e criam infraestruturas sem qualidade técnica. Estas empresas são hoje competidoras da Oi e da V.tal, agravando as dificuldades competitivas das "empresas sérias".
"O problema está nas pequenas empresas. Elas não possuem qualidade técnica, não utilizam equipamentos de qualidade, a mão-de-obra não é tão qualificada. Não registram trabalhadores conforme as leis trabalhistas", afirmou a dirigente da Feninfra. Suruagy também destacou que hoje, além da precarização nessas empresas, é preciso também combater o problema de formação e qualidade do serviço de banda larga, muitas vezes ofertado por essas empresas que precarizam.
Suruagy defendeu também a aprovação dos PL 5846/2016 e 3410/2021, contra furto de equipamentos e redes, e defendeu um esforço de combate aos atores que operam de forma irregular, como os receptadores de sucata roubada e as empresas que atuam de maneira precarizada
