Até o final desta terça-feira, 9, ainda não estava definida a retirada dos dispositivos que preveem a remuneração de conteúdo jornalístico e direitos autorais do projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Dos dois temas, o que está mais acordado entre os parlamentares é a transferência da parte de direitos autorais do PL 2.630/2020 para o projeto de lei 2.370/2019, da deputada Jandira Feghali. Isso porque na reunião do colégio de líderes que aconteceu na semana, Elmar Nascimento (União-BA), sugeriu que esta parte avançasse, já que não existe ainda data de votação do PL das Fake News no plenário da Câmara dos Deputados. "A preocupação do deputado Elmar Nascimento é de não perder o direito autoral, já que não tem data para votar o PL das Fake News", explicou Jandira Feghali.
O PL 2.370/2019 trata de regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais. Segundo o texto da deputada Jandira Feghali, o titular dos direitos sobre a obra poderá notificar o provedor extrajudicialmente, sem passar pelos canais judiciais, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.
Como o projeto de Feghali trata de diversos temas de direitos autorais, ela disse que fez uma "limpa" no texto, e a nova versão, que será relatada pelo deputado Elmar Nascimento, será bem menor, com dois a quatro artigos, tratando apenas de direito autoral no mundo digital. Isso está em construção, disse a deputada.
Até o momento, o acordo feito pelos líderes envolve apenas direito autoral. A parte de remuneração de conteúdo jornalístico ainda está em conversas, e até o momento, ele permanece no PL 2.630/2020. "A discussão sobre a remuneração de conteúdo jornalístico precisa ser feita. A discussão sobre retirar ou não conteúdo jornalístico do 2630 deve ser feita com o Orlando. Ele está medindo a temperatura disso. Se tirarmos isso e perdermos apoio para o 2630, essa parte não sairá", afirmou Jandira Feghali.
Esta semana, está prevista a votação do pedido de urgência do PL 2.370/2019. Segundo Elma Nascimento, relator do projeto de lei, a ideia é aprovar o texto, mas sem ainda ter uma análise de mérito da proposta.
Nascimento afirmou que a previsão é ter um relatório do projeto de lei de Jandira Feghali na semana que vem apenas. Sobre a remuneração de conteúdo jornalístico entrar no seu relatório, ele disse que não vê problema nenhum, mas adotará aquilo que tiver mais adesão dos líderes.
"O deputado Orlando Silva não é contra, a deputada Jandira também não. Eu não vejo problema. Mas a questão é se essa mudança terá ou não adesão dos líderes. Vou fazer dois relatórios. Um com a proposta de remuneração de conteúdo jornalístico e outro sem, apenas com os direitos autorais na Internet. A que tiver mais adesão será o que irá para votação", disse Elmar Nascimento.
Sobre a possibilidade da migração dos dois assuntos para o PL 2.370/2019 representar um apoio maior para o projeto de lei 2.630/2020, Elmar Nascimento disse que isso não é garantido. "Avalio que o debate sobre o PL das Fake News está contaminado demais por uma falsa narrativa. Precisamos sentar todos e conversar sobre a proposta. Limpar tudo", disse.
