O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um pedido à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) em que pede que também seja imposta ao Telegram medida cautelar semelhante à que impõe ao Google a retirada de mensagens contra a PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. O ofício foi enviado na última terça-feira, 9, e solicita que o Telegram deixe de utilizar a plataforma para defender seus próprios interesses econômicos e políticos sem sinalizar para o usuário suas intenções.
Na tarde desta quarta-feira, 10, a plataforma enviou nota aos usuários removendo a mensagem anterior e incluindo a determinação do Supremo Tribunal Federal. No dia anterior, o Telegram enviou mensagem para os usuários brasileiros alegando que "a democracia está sob ataque no Brasil" e acusa o projeto de lei sobre regulação de plataformas (PL 2630) de dar "poderes de censura sem supervisão judicial prévia". Para o disparo dessas mensagens, o Telegram utilizou o mesmo usuário que usa para enviar informações relativas à segurança da conta de usuários e informações de interesse público, como o combate a notícias falsas no contexto eleitoral.
De acordo com a especialista do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, Camila Leite Contri, a ação feita pelo Telegram é uma afronta aos direitos das pessoas consumidoras. "É uma atitude abusiva que explora a vulnerabilidade do consumidor. A empresa abusa do seu poder, já que aumenta o desequilíbrio de informação junto aos usuários do aplicativo. Com o objetivo de privilegiar os próprios interesses econômicos, o Telegram utiliza de um canal feito exclusivamente para dar recados de segurança ou de interesse público aos usuários para fazer esse tipo de propaganda enganosa", afirma a advogada.
O objetivo do Idec é que a Senacon aceite colocar o Telegram em medida cautelar semelhante àquela que hoje é imposta ao Google. Assim, as duas empresas terão que cumprir com as regras do país e não poderão espalhar, de forma desproporcional, propagandas que refletem o interesse delas próprias em relação ao projeto de lei.
No caso do Google, a medida cautelar exigia a retirada da propaganda contra o PL em até duas horas, imposta pela Senacon. Caso contrário, a empresa teria que pagar uma multa no valor de R$ 1 milhão por hora. Além disso, a plataforma tem o dever de informar os consumidores de eventual conflito de interesses que afetem a prestação de seus serviços. Com isso, o objetivo é reduzir a assimetria de informação de seus usuários – assim como deve ocorrer nesse caso concreto.
O Idec também pediu ainda à Senacon que o Instituto seja habilitado a enviar contribuições adicionais na ação contra o Google e, caso seja incluído, contra o Telegram. Isso porque a organização justifica afirmando ter longa trajetória de participação em temas que envolvem o enfrentamento ao uso de ferramentas de desinformação, a regulação de plataformas digitais e os direitos das pessoas consumidoras.
